TCU manda governo devolver dinheiro desviado

Cerca de R$ 680 mil devem ser devolvidos pelo governo aos cofres públicos em decorrência de fraudes em contratos de promoção de eventos, incluindo até mesmo um encontro sobre corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) na quarta-feira e publicada hoje no Diário Oficial da União.

Agência Estado |

O ressarcimento caberá ao Ministério da Justiça e à Secretaria Especial de Direitos Humanos. A empresa beneficiada foi a Aplauso Organização de Eventos Ltda.

Segundo os ministros do TCU, R$ 161 mil saíram, há três anos, dos cofres da secretaria de Direitos Humanos para a conta da Aplauso, que deveria negociar com o setor hoteleiro 963 diárias relacionadas à contratação de hospedagem para a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Essas diárias, no entanto, não saíram do papel, segundo o acórdão do tribunal. Assim como 600 cafés-da-manhã. No total, R$ 9,6 mil foram transferidos à Aplauso, mas os cafés jamais foram servidos. Outros R$ 70 mil foram desembolsados para almoços e jantares supostamente fantasmas, além de um superfaturamento de R$ 214 mil no aluguel do espaço físico de um clube de Brasília.

Segundo o acórdão do TCU, há desvio de recursos também num encontro do Ministério da Justiça sobre corrupção e lavagem de dinheiro, outro sobre segurança pública, além de eventos ligados a defesa do consumidor, defensores públicos, entre outros. No caso, houve pagamento de material didático e de escritório em quantidade superior ao número de participantes do evento. Os ministros do tribunal deram 15 dias para os recursos serem devolvidos ao Tesouro Nacional, sendo que as pastas citadas poderão se manifestar no período.

A assessoria do Ministério da Justiça informou que ainda aguarda a notificação do TCU. "Para apresentar a defesa ou recolher o valor, se este for o caso", informou. Já a Secretaria de Direitos Humanos disse que soube ontem da decisão do tribunal e que vai se defender perante o órgão de fiscalização. A empresa Aplauso - que recebeu R$ 51 milhões do governo nos últimos três anos - não foi localizada para comentar o assunto. A Aplauso vem sendo investigada pelo TCU e a Controladoria-Geral da União (CGU) por supostas fraudes em outros ministérios.

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