TCU manda 3 ex-prefeitos devolverem R$ 1,27 mi à União

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu hoje que três ex-prefeitos terão de devolver à União R$ 1,27 milhão, montante referente à falta de prestação de contas de verba repassada aos municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro deveria ser utilizado para a aquisição de equipamentos educativos, melhoria de merenda escolar e construção de escola.

Agência Estado |

Além da devolução da verba, os ex-prefeitos terão de arcar com multas administrativas.

O ex-prefeito de Conselheiro Mairinck (PR) Paulo de Oliveira terá de ressarcir em R$ 215 mil os cofres federais. Ele também terá de pagar multa de R$ 4 mil ao Tesouro. Já o ex-prefeito de Ibatiba (ES) Leondines Alves Moreno terá de devolver R$ 828 mil à União, além de pagar multa de R$ 5 mil. Na cidade de Taperoá (BA), o ex-prefeito Paulo Roberto Saldanha Vianna foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 233 mil. O ex-prefeito também foi multado em R$ 15 mil. O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas. Cabe recurso da decisão nos três casos.

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