TCU envia ao Congresso parecer sobre obras irregulares

BRASÍLIA - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Walton Alencar Rodrigues, entregou nesta terça-feira o relatório de auditoria em obras públicas em todo o País ao presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN). O documento, aprovado pelo TCU no dia 30 de setembro, apontou irregularidades graves em 48 empreendimentos, segundo a assessoria de imprensa do tribunal.

Agência Estado |

Essas obras poderão ter as verbas bloqueadas no Orçamento da União de 2009. Entre as obras com recomendação de paralisação estão as da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias determina o acompanhamento efetivo dos gastos com obras públicas, numa ação conjunta do TCU com o Congresso Nacional. Neste ano, foram auditadas 153 obras, envolvendo um montante de recursos da ordem de R$ 26,3 bilhões.

Segundo a assessoria do TCU, os maiores indícios de irregularidades graves foram encontrados nas obras de transportes e recursos hídricos. Em termos relativos, no entanto, o tribunal destaca que as obras da Infraero apresentaram os maiores indícios de irregularidades graves, justificando a recomendação de paralisação. Entre nove obras fiscalizadas, quatro se enquadram na possibilidade de paralisação.

Entre os tipos mais freqüentes de irregularidades estão: sobrepreço, superfaturamento, projeto básico/executivo deficiente ou inexistente, irregularidades graves no processo licitatório e na administração do contrato e alterações indevidas de projetos e especificações.

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