TCU determina suspensão de obras no aeroporto de Vitória

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira, que a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) suspenda provisoriamente o repasse de recursos ao consórcio formado pelas construtoras Camargo Corrêa, Mendes Júnior e Estacon, para o melhoramento e ampliação do Complexo Aeroportuário de Vitória/ES.

Carollina Andrade - Último Segundo/Santafé Idéias |

Segundo a decisão, as obras ficarão suspensas até que a Infraero encaminhe ao TCU o projeto executivo previsto para o mês de novembro. Só então o tribunal irá decidir sobre o mérito de uma auditoria realizada no aeroporto em 2006, que apontou superfaturamento nas obras.

Foram encontradas pelo TCU 16 irregularidades graves. Entre elas estão sobrepreço, superfaturamento e inadequação do projeto básico. O sobrepreço total chega a quase R$ 90 milhões e se deve a alterações substanciais no projeto básico, o que não é permitido pela lei.

Segundo o ministro Raimundo Carreiro, relator do processo, por falta de um histórico de preços unitários e mesmo de um orçamento que pudesse refletir o empreendimento, a Infraero não conseguiu, ao longo de quase dois anos, justificar os preços praticados na obra. Houve casos em que foram apresentados diversos custos para o mesmo serviço. Ele destacou que as obras realizadas não refletiam a realidade dos projetos licitados. Há, então, uma obra licitada e outra obra real, em andamento, completou.

O ministro acrescentou ainda que as obras do aeroporto de Vitória conseguiram, a uma só vez, desrespeitar os cinco princípios fundamentais do art. 37 da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O TCU iniciou hoje as sessões plenárias para analisar os relatórios sobre custos, licitações e estágio administrativo das obras nos nove principais aeroportos do País sob responsabilidade Infraero. São eles: Cumbica-SP, Congonhas-SP, Santos Dumont-RJ, JK-Brasília, Macapá-AP, Vitória-ES, Porto Alegre-RS, Curitiba-PR e Santa Genoveva-GO. As auditorias técnicas realizadas apontam para um superfaturamento de pelo menos R$ 3 bilhões, o que pode provocar a paralisação das obras em todo o País.

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