TCU determina suspensão cautelar do contrato da UnB

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem a suspensão cautelar do contrato entre a Fundação Universidade de Brasília (FUB) e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) por dispensa indevida de licitação. O contrato para a execução do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) previa a liberação de R$ 30 milhões à fundação.

Agência Estado |

A descentralização do crédito para a FUB foi realizada pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) em dezembro de 2007, ou seja, já sem possibilidade de realização de despesas pela própria UnB naquele exercício. Para não devolver os recursos à Sesu, a FUB transferiu o crédito, juntamente com as atribuições que lhe cabiam, para a fundação de apoio. A medida cautelar foi proposta pelo ministro Aroldo Cedraz e aprovada por unanimidade pelo TCU.

O TCU fará, também, uma auditoria em nível nacional nas fundações de apoio para verificar a composição da direção das entidades, as áreas de atuação e a forma de envio de recursos, entre outros aspectos. A medida também foi proposta pelo ministro Aroldo Cedraz e corroborada pelo ministro Raimundo Carreiro. As informações são do Tribunal de Contas da União.

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