O Tribunal de Contas da União (TCU) deverá determinar a indisponibilidade dos bens de Bruno Maranhão, presidente do Movimento pela Libertação dos Sem Terra (MLST) e da Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara). Em julgamento realizado hoje, os ministros da corte decidiram por unanimidade que Maranhão, depois de apresentar defesa, terá de devolver aos cofres públicos R$ 3.

348.620,50, além de correção e juros, referentes a três convênios firmados entre a Anara e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Além dele, três dirigentes do Incra responsáveis pelos convênios foram condenados a pagar multa de R$ 4 mil cada um.

Os contratos apresentaram irregularidades e o TCU suspeita que parte dos recursos tenha servido para financiar as invasões promovidas pelo MLST na Câmara dos Deputados e no Ministério da Fazenda, em 2006. "Embora inexistam provas cabais, parece a este membro do Ministério Público (MP) ser bastante provável que o financiamento das invasões das instalações do Ministério da Fazenda e da Câmara dos Deputados, por parte do MLST/Anara, se deu, no todo ou em parte, com recursos públicos", argumentou o procurador junto ao TCU Marinus Marsico, no relatório anexado ao voto do ministro do Aroldo Cedraz.

Ao observar que a Anara não possui nenhum patrimônio, Marsico pediu a imediata indisponibilidade de bens de Maranhão. No entanto, o ministro Cedraz preferiu determinar primeiro levantamento de bens do presidente do MSLT. Assim que for notificado da decisão de hoje, Maranhão tem o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa, antes de devolver os recursos aos cofres públicos. O líder sem-terra não foi localizado pela reportagem.

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