TCU apura irregularidades de seis gestões do Cremesp

SÃO PAULO - O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga irregularidades que teriam sido cometidas por membros da diretoria do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) nos últimos 7 anos.

Agência Estado |

O processo 018. 478/2005-6 está em andamento, mas um parecer de dois técnicos do órgão questiona, entre outras medidas, a compra, aluguel e reforma de imóveis sem licitação, no valor de R$ 687.722; a contratação de 33 funcionários sem concurso público; e o pagamento de diárias e salários a 21 conselheiros suplentes como eles se fossem titulares.

Cinco ex-presidentes da instituição, além do atual titular do cargo, foram chamados a dar explicações. O órgão contestou o relatório no início do ano. Os documentos estão sendo avaliados pelo relator do caso no TCU, ministro Marcos Bemquerer. Se confirmadas as irregularidades, os responsáveis podem sofrer sanções, como multa ou afastamento, e até serem processados pelo Mistério Público Federal.

O presidente do Cremesp, Henrique Carlos Gonçalves, afirmou que as denúncias são tentativa de influenciar o resultado das eleições do conselho, em agosto. O médico disse que o relatório é preliminar e que as suspeitas foram contestadas no início do ano. Com relação à contratação de 33 funcionários, afirmou que o processo foi regular e os documentos que comprovam o concurso foram apresentados ao TCU.

Proibida pela Justiça

Na última terça-feira, o juiz substituto Ricardo Geraldo Resende Silveira, da 10ª Vara Federal Cível de São Paulo, proibiu a reportagem sobre as supostas irregularidades no Cremesp, atendendo uma ação movida pelo próprio Conselho.

A decisão judicial foi considerada uma afronta à liberdade de imprensa por dirigentes de entidades ligadas ao jornalismo. O Grupo Estado, proprietário do Jornal da Tarde, classificou a decisão como arbitrária.

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), em nota, afirmou que a atitude do Cremesp é antidemocrática e configura censura prévia. A Ordem dos Advogados do Brasil condenou a atitude do Cremesp e do juiz Ricardo Geraldo Resende Silveira. O abuso é punido a posteriori. Jamais previamente, antes que expressado o pensamento, ressaltou o presidente da OAB, Cézar Britto.

Na última sexta, a ação foi extinta sem julgamento do mérito pelo juiz federal substituto Danilo Almasi Vieira Santos.

A decisão deu-se após manifestação do próprio Cremesp que afirmou ter exercido, em tempo hábil, seu direito de defesa perante a empresa Estado de S.Paulo S/A. A reportagem foi publicada nesta terça-feira.

*As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Leia mais sobre: Cremesp

    Leia tudo sobre: cremesp

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG