TCU aprova contas do governo de 2007, mas aponta problemas com o PAC

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira, as contas do governo em 2007, mas apontou problemas como a insuficiência de recursos aplicados em investimentos como o do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o relatório do TCU, apenas 24,7% do orçamento previsto para 2007 em ações do programa foram executados totalmente.

Rodrigo Ledo ¿ Último Segundo/Santafé Idéias |

O relatório do tribunal serve como base para a aprovação ou rejeição, pelo Congresso Nacional, das contas governamentais. Nessa última edição, referente a 2007, o órgão concluiu que houve o cumprimento de metas pelo Poder Executivo de forma geral, embora tenha feito ressalvas sobre alguns problemas setoriais e determinações para a correção.

Além de ressaltar o bom momento da economia ¿ com números positivos no crescimento do PIB e na arrecadação de impostos ¿, o relatório do ministro Benjamin Zymler destacou que o governo seguiu seus compromissos como o de superávit primário (economia feita para o pagamento de juros da dívida pública) e em áreas sociais como aplicação de recursos na saúde. Em 2007, o Poder Executivo aplicou pouco mais que os R$ 44,1 bilhões exigidos de acordo com cálculos de reajuste anual estabelecidos pela Constituição.

Temos críticas pontuais, e uma questão importante é que temos dificuldade de medir a execução física dos programas. O governo gastou com a saúde o mínimo exigido pela Constituição, mas quanto à qualidade do gasto, é outra questão, ponderou o ministro.

Mas na área de investimentos (obras, aquisição de equipamentos e melhoramento do patrimônio público), o relator Benjamin Zymler deixou claro que o PAC não deslanchou. Embora seja considerado pelo governo uma prioridade, as ações do programa tiveram execução orçamentária (a efetiva aplicação de verbas) de 24,7% das verbas previstas, pouco superior à de outros investimentos, menos importantes, que tiveram liberação de 23,8%.

Dotação

As obras do PAC não tiveram em 2007 um privilégio extraordinário. Há todo um problema para deslanchar um programa deste tipo. É esperado que no ano de 2008 haja números mais condizentes com os objetivos do programa, avaliou o relator.

Ele acrescentou que, em 2008, o Congresso bloqueou o repasse de verbas e a construção em 46 obras do PAC, após relatório feito pelo TCU apontando indícios de irregularidades graves. O governo está trabalhando para uma solução que permita a continuidade dessas ações.

O ministro Benjamin Zymler apontou situações críticas em outros setores, como o de transportes. Ele declarou que os investimentos em rodovias, por exemplo, nas quais foram aplicados no ano passado R$ 8 bi, ainda são insuficientes. Pelo menos 30% de nossas rodovias são consideradas em situação péssima ou ruim, avaliou.

Na parte final do relatório, o ministro fez recomendações ao governo como aumentar o volume de recursos para a recuperação de rodovias, de forma que esse dinheiro seja superior à quantidade de verbas para ampliação de pistas e construção de novas estradas. A lei determina que só podem ser feitos novos investimentos após contemplar a conservação do patrimônio, e isso não foi respeitado. Os investimentos em expansão superaram os investimentos em conservação, alegou Benjamin Zymler.

Os investimentos para a gestão do meio ambiente também foram criticados pelo autor do relatório do TCU. Há um déficit na gestão de recursos ambientais na Amazônia. O governo está consciente disso e cabe a ele tomar medidas para mudar a situação, disse.

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