TCU aprova contas de 2008 do governo, mas faz 15 ressalvas

BRASÍLIA ¿ O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, as Contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 2008. O relatório do ministro Augusto Nardes, no entanto, faz 15 ressalvas e 15 recomendações ao poder Executivo. O documento será encaminhado ao Congresso Nacional como subsídio para o julgamento das contas.

Carollina Andrade, repórter em Brasília |

Entre as ressalvas apontadas pelo relator consta a não observação das metas e prioridades fixadas na Lei de diretrizes Orçamentárias (LDO) quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o relatório, das 315 ações prioriárias constantes na LDO, apenas 99, ou cerca de 31% do total, foram acolhidos pela LOA.

Outro ponto destacado foi a ausência de evidenciação nas estatísticas fiscais oficiais divulgadas pelo Banco Central do Brasil. Os casos citados se referem aos valores da Dívida Fiscal Liquida da União (Governo Federal, Banco Central e Empresas Estatais Federais), em prejuízo à análise desta em face do endividamento público. O relator também criticou o montante de títulos públicos emitidos para a constituição do Fundo Soberano do Brasil (FSB).

No relatório, o ministro citou a subavaliação do patrimônio da União, em razão da exclusão, das demonstrações contábeis consolidadas, das entidades Funai (Patrimônio Indígena), Fundação Habitacional do Exército, Caixas de Construção de Casa para o pessoal da Marinha, além dos fundos do setor elétrico, que têm sua gestão sob a responsabilidade da Petrobrás.

Nardes criticou ainda a inconsistência na contabilização das receitas realizadas entre órgãos e entidades dos orçamentos fiscal e de seguridade social, gerando valores divergentes entre as receitas e as despesas oriundas dessas operações. Em 2008, no âmbito do Orçamento fiscal e da Seguridade Social, foram realizados dispêndios no montante de R4 1,259 trilhão, cerca de 2,9% superior à despesa realizada no exercício de 2007.

Recomendações

As recomendações foram feitas aos ministérios da Integração Nacional, Planejamento, Fazenda, Agricultura, Minas e Energia, Transportes, Previdência, Cultura, Ciência e Tecnologia. Também receberam recomendações a Casa Civil da Presidência da República, o Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais ¿ Dest, à Secretaria do Tesouro Nacional - STN, a Secretaria do Patrimônio da União e o Banco Central do Brasil ¿ Bacen. Eles deverão corrigir as falhas detectadas pelos ministros do TCU

De acordo com o relator, tendo em vista as conclusões feitas após a apreciação das contas do Governo, é necessário que o poder Executivo adote providências com vistas ao estabelecimento de sistema de custos para avaliação e acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

Para a Casa Civil, Nardes recomenda que ela se articule como o ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no sentido de elaboral um plano de ação para fortalecer os sistemas de planejamento, avaliação, monitoramento e controle da Administração Pública.

Em 2007, das 29 recomendações feitas no relatório, 10 foram atendidas plenamente, 9 atendidas parcialmente, 4 estão em processo de implementação e 6 não foram atendidas.

PAC

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal programa de investimento do Governo, não foi alvo de ressalvas. Em seu relatório, o ministro Nardes disse que há disposição do poder Executivo para aplicar recursos, mas a burocracia impede o avanço das ações.

Ele criticou ainda o fato de que 72% dos relatórios de execução das obras não apresentarem informações suficientes.  Há a vontade de fazer as obras do PAC, mas na hora da liquidação, a máquina administrativa não é eficiente. Apenas 21% foi liquidado, disse.

Em 2008, R$ 18,43 bilhões foram contratados junto as instituições financeiras oficiais para financiamento de projetos do PAC. Desse montante, R$ 12,06 bilhões foi o valor do subsídio concedido, o que equivale a 65,5% de todo valor financiado. Entretanto, o valor disponibilizado foi cerca de 47% de todo o valor contratado, o que equivale a R$ 8,71 bilhões.

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