TCU aponta problemas em políticas públicas na Amazônia Legal

No momento em que o governo discute metas ambientais para levar para a Conferência do Clima, em Copenhague, as políticas públicas para preservação da Amazônia Legal - região composta por nove estados que abrange 61% do território brasileiro ¿ promovidas por ministérios e autarquias apresentam deficiências orçamentárias e estruturais.

Fred Raposo, iG Brasília |

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgada esta semana no seminário Políticas Públicas e Mudanças Climáticas, na sede do órgão, acusou falhas em programas de meio ambiente, agropecuária, transporte e reforma agrária, justamente os que exercem maior influência sobre a floresta amazônica.

Esta semana, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) afirmou que o governo brasileiro deve levar um "objetivo voluntário" ¿ e não meta obrigatória ¿ de cerca de 40% de redução de emissão de gases-estufa, até 2020, à conferência da ONU em Copenhague, no mês que vem. Aproximadamente 20% deste valor seriam referentes ao corte de desmatamento na Amazônia. 

Agência Estado
sfgsdfgsdfgsdf
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em divulgação do índice de desmatamento da Amazônia, nesta quinta-feira.

O relatório aprovado pelo TCU identificou, no entanto, um paralelo entre o uso de créditos agropecuários (do Plano de Combate ao Desmatamento) e o aumento no desmatamento: dos R$ 5 bilhões referentes da verba destinada à Amazônia Legal, o Mato Grosso - estado que registra os maiores índices de desmatamento da região - recebeu R$ 2,6 bilhões (ou 53% do total).

Por outro lado, um dos principais problemas apontados pelo tribunal é o baixo aproveitamento, por parte dos estados que compõem a Amazônia Legal, das chamadas linhas verdes ¿ recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que privilegiam projetos com viés de sustentabilidade ambiental.

Segundo o TCU, apenas 0,3% dos recursos da linha Pronaf Eco, que prevê investimentos para energias renováveis e para sustentabilidade ambiental do estabelecimento familiar, foi usado na região. Já no período 2006-2007, o aproveitamento das linhas Pronaf Floresta e Pronaf Agroecologia foi, respectivamente, de 2,9% e 13%. O tribunal aponta que não há tecnologia e apoio técnico para a divulgação das "linhas verdes".

De acordo com a auditoria, o orçamento do Programa Executivo de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio (PDSA) na Amazônia Legal - cujo objetivo é promover ações de capacitação, promoção e articulação do desenvolvimento sustentável ¿ para o período 2009 a 2011 é de R$ 8,79 milhões: valor que representa apenas 7% da verba necessária para o programa ser executado.

Para piorar, os recursos ainda sofreram contingenciamento. Os gestores do programa justificaram ao tribunal que buscavam recursos de outras fontes, como o Banco Mundial e o Fundo da Amazônia, para manter o programa.

O TCU apontou ainda deficiências nas ações de promoção de sustentabilidade em assentamentos do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra). Segundo o tribunal, o desmatamento praticado em assentamentos rurais aumentou de 12,7%, em 2003, para 21%, no ano passado. Os estados do Pará e do Mato Grosso são os que mais contribuíram, com 43% e 27%, respectivamente, do total desmatado. Ainda de acordo com o relatório, a solicitação de licenças ambientais para os assentamentos na Amazônia Legal é de apenas 25% - índice bem abaixo da média dos demais estados, onde as expedições chegam a 56%.

Outras autarquias também apresentam problemas. A Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), considerada um dos pilares da construção de um novo modelo de desenvolvimento da Amazônia, apresenta sérias dificuldades de estrutura. No ano passado, o orçamento da autarquia sofreu corte de mais de 95%, segundo o tribunal: passou de R$ 801 milhões para R$ 38 milhões. Para piorar, a instituição conta com 130 servidores, sendo que 21% estão aptos a ser aposentar e 41% acumulam mais de 25 anos de serviço ¿ o que, na avaliação do TCU, demonstra necessidade de renovação do quadro de funcionários.

O diretor de fundos da Sudam, Inocencio Renato Gasparim, afirma que o TCU misturou os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), destinado a financiar empreendimentos de médio e grande porte que queriam se instalar na Amazônia, com o orçamento da instituição. Segundo ele, os recursos da Sudam são compatíveis com o estágio de recriação que a Sudam, que havia sido extinta em 2002.

O TCU misturou as coisas. Na conta dos R$ 801 milhões, foi incluída verba do FDA, que não é para custeio, mas para empréstimo, corrigiu Gasparim, acrescentando que o orçamento do órgão caminha na faixa dos R$ 30 milhões por ano.

O diretor afirmou, no entanto, que o quadro de funcionários da instituição precisa de uma ação emergencial de incentivo. Gasparim diz que aguarda a votação no Congresso de uma lei que cria plano de cargos e salário, para que seja aberto novo concurso. 

A Secretaria de Agricultura Familiar do MDA informa que, para a preservação dos recursos naturais, são necessárias uma série de ações, que independem do crédito do Pronaf. O órgão afirma que, entre 18 de junho e 31 de outubro, o governo federal realizou o Mutirão Arco Verde Terra, com foco nas linhas verdes, passando por 43 municípios (inclusive nos estados do Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima). E acrescenta que trabalha para disponibilizar tecnologia e realizar apoio técnico.

Já o Incra diz que, até 30 de outubro, protocolou 447 licenças entre 1.421 assentamentos, distribuídos por seis estados da Amazônia Legal. Mas afirma que a expedição de licenças depende dos governos estaduais.

Procurados, os demais órgãos citados não responderam até o fechamento desta reportagem.

Leia mais sobre Amazônia Legal

    Leia tudo sobre: amazonia

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG