BRASÍLIA- O Tribunal de Contas da União (TCU) alterou o parecer de três das 15 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cuja paralisação havia inicialmente sugerido. Por outro lado, recomendou parar outra obra. Com isso, cai para 13 o número de obras que o Tribunal sugere paralisar na lista que servirá de subsídio para o Congresso Nacional na votação da lei orçamentária do ano que vem.

Embora ainda veja irregularidades graves, o TCU recomendou a continuidade em duas delas e, em outra, sugeriu que a obra seja executada desde que haja limite nos repasses. Na implantação do Perímetro de Irrigação no Baixio de Irecê, na Bahia, ocorreu a celebração de um termo aditivo no contrato que atendia às recomendações do TCU. No caso das obras de eletrificação rural do programa Luz Para Todos, no Piauí, o Tribunal considerou que os indícios de irregularidades não são passíveis de paralisação.

Já as obras na BR-317, na Boca do Acre, divisa entre o Amazonas e o Acre, que apresentavam indícios de sobrepreço, deficiência no projeto básico e ausência de licença ambiental, podem ser executadas desde que sejam feitas adequações no valor do contrato. Segundo o TCU, as irregularidades não são passíveis de paralisação.

O Tribunal incluiu na lista de paralisações a implantação do Perímetro de Irrigação do Rio Bálsamo, em Alagoas, fiscalizada em 2007. A obra, que não constou na relação divulgada em setembro, pois havia sido mandada para o Congresso em junho, apresentou indícios de irregularidades como sobrepreço, além de problemas no projeto básico e no edital de licitação.

Pressão do governo

O TCU é alvo de pressões do governo e de empreiteiros contra o resultado das fiscalizações. O tom subiu quando divulgou, no fim de setembro, a lista sugerindo a paralisação das 15 obras do PAC, uma das prioridades da gestão Lula. O próprio presidente criticou publicamente as fiscalizações do Tribunal, afirmando que queria criar uma nova instituição tecnicamente inatacável para analisar as paralisações.

Técnico do TCU disse ao iG que, até 30 de novembro, quando o órgão deve atualizar a lista a ser enviada ao Congresso, novas obras podem sair ou ser incluídas, dependendo das investigações das auditorias.

Este ano, os técnicos do TCU fiscalizaram 99 obras do PAC ¿ 3,9% do total. Ao todo, incluindo as que não fazem parte do PAC, foram analisadas 219 obras, que totalizam R$ 35,4 bilhões, sendo que em apenas 35 (16%) não foram identificadas irregularidades.

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