TCU altera decisão sobre obras na ferrovia Norte-Sul e recomenda paralisação

O Tribunal de Contas da União (TCU) alterou a decisão sobre as obras na ferrovia Norte-Sul, no Tocantins. Antes com sugestão de bloqueio de recursos, devido a irregularidades graves nos contratos, o tribunal enviou ao Congresso nova recomendação, desta vez para paralisar a obra.

Fred Raposo, iG Brasília |

A alteração ocorreu devido a uma liminar concedida pela Justiça Federal, que liberava o repasse de recursos para dois dos cinco contratos que, na avaliação do TCU, continham indícios de sobrepreço. Ambos os contratos foram celebrados com a construtora Andrade Gutierrez.

"A tentativa desta Corte de harmonizar a preservação do Erário com a continuidade da execução financeira de importantes obras com graves indícios de irregularidades restou prejudicada pelas liminares concedidas pela Justiça Federal de primeira instância", justificou o ministro Valmir Campelo, relator do processo.

Por pouco a ferrovia Norte-Sul não foi incluída na lista de obras com sugestão de paralisação enviada, em dezembro, ao Congresso: o tribunal alterou o parecer sobre a ferrovia no dia 18 do mês passado, quatro dias após a última atualização do documento.

Juntos, os contratos com recursos desbloqueados pela liminar foram orçados em R$ 537,49 milhões. São referentes a obras de infra-estrutura nos córregos de Cabeceira Grande e do Chicote. Nos dois casos, o TCU identificou indícios de sobrepreço decorrente de preços excessivos em relação aos praticados pelo mercado.

Em 2009, a obra foi orçada em R$ 1,37 bilhão. Para este ano, a previsão orçamentária da obra, enviada para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar, é de R$ 8,5 milhões. Em setembro do ano passado, o tribunal identificou que, até o mês anterior, a Valec havia repassado mais de R$ 30 milhões referentes aos cinco contratos.

A Valec explica que apresentou as justificativas sobre irregularidades mencionadas pelo TCU à Comissão de Orçamento, que, segundo a estatal, foram aceitas. Também afirma que enviou esclarecimentos tribunal. Sobre o repasse para contratos declarados irregulares pelo TCU, a empresa justifica que cumpria decisão judicial obtida pela construtora. A Andrade Gutierrez disse que não vai se pronunciar sobre o assunto.

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