TCM barra licitação para aterros de entulho em SP

O Tribunal de Contas do Município (TCM) barrou a concorrência de contratação de aterros para recebimento de entulhos da construção civil de São Paulo. O órgão questiona o preço do serviço no edital - 34% mais caro que o pago atualmente aos contratos emergenciais - e a falta de clareza na descrição do serviço solicitado pela Prefeitura.

Agência Estado |

Os contratos seriam firmados para recolhimento de entulhos de vias públicas e também de empresas cadastradas no Departamento de Limpeza Pública Urbana (Limpurb).

Atualmente, quatro aterros executam o serviço, com contratos emergenciais. Os acordos foram prorrogados por 90 dias. Dois desses contratos vencem no fim de março, um no começo de abril e outro no fim desse mesmo mês. O TCM informou que, pela segunda vez, suspende uma licitação para o serviço. A sessão de abertura do processo estava prevista para quinta-feira passada, quando ocorreu a suspensão da concorrência, com a publicação de despacho no Diário Oficial do Município. O edital atual foi publicado no dia 23 de dezembro do ano passado.

No despacho, o presidente do TCM, conselheiro Roberto Braguim, afirma que o objetivo é evitar “ riscos ou prejuízos ao erário” e às empresas interessadas na concorrência. O TCM deu cinco dias para a Secretaria Municipal de Serviços se manifestar. A Secretaria afirma que a Prefeitura “está certa de que o processo está correto” e que “vai demonstrar isso ao TCM”. No texto, diz que o tribunal fez “alguns questionamentos sobre aspectos técnicos”. Todos, informa, serão respondidos dentro do prazo estabelecido pelo tribunal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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