TCE faz auditoria no repasse de verba para ONGs

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo deu início a um pente-fino nos processos de repasse de dinheiro público para organizações sociais e organizações sociais de interesse público, popularmente chamadas de ONGs (organizações não-governamentais). A auditoria mira o exercício de 2007, ano em que dezenas de prefeituras efetuaram 8.

Agência Estado |

932 transferências que somaram R$ 798 milhões em favor das entidades. A projeção para 2008 é que esse montante alcance R$ 1,6 bilhão, valor que inclui liberações também do governo estadual.

Para executar a mais ampla investigação já realizada sobre ONGs, o TCE criou o Sistema de Repasses Públicos ao Terceiro Setor (SisRTS), por meio do qual os auditores começaram a inspecionar as organizações em suas próprias sedes para constatação de atividade, consulta de livros de contabilidade e cruzamento de dados relativos ao fluxo de caixa - entrada e saída de dinheiro.

Os fiscais devem apurar se os valores recebidos foram contabilizados e depositados em instituição financeira, se existe registro e controle de atendimentos, se o conselho fiscal da entidade é atuante, se a estrutura física é adequada. Também vão checar se o objetivo social é compatível com a natureza dessas transferências, se a entidade apresentou plano de trabalho e se as atividades desenvolvidas e os valores despendidos atendem a esse programa.

“A preocupação é com o uso de dinheiro para finalidades que não contemplam serviços essenciais”, adverte Sérgio Ciquera Rossi, secretário-diretor-geral do TCE paulista. “Construir casas foge do objeto principal desse tipo de repasse, que deve ser a saúde e a educação.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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