TCE do Pará diz que nepotismo acabará até sexta

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Pará, Fernando Coutinho Jorge, decidiu hoje, após reunião com todos os conselheiros, demitir até sexta-feira os parentes de servidores que ainda existem no órgão, para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que há três meses editou súmula proibindo nepotismo no serviço público. Uma das exoneradas será a própria mulher do presidente, Rosemary Fellipe Jorge, lotada em seu gabinete.

Agência Estado |

As demissões vinham sendo cobradas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado, que exige também ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro recebido pelos parentes contratados pelo TCE. Jorge não informou o número de demitidos, mas sua assessoria disse que o levantamento feito já identificou todos os parentes que trabalham no órgão. Alguns já teriam sido exonerados. Entre os que ficaram, porém, há casos que chamam a atenção na lista de parentes de seis dos sete conselheiros. Um deles, o conselheiro Lauro Sabbá, empregou as duas filhas sem que elas passassem por concurso público.

A assessoria do TCE não soube dizer quantos parentes de conselheiros e de outros servidores estão lotados no órgão e nem em quanto isso onera a folha de pagamento. A advogada Maria de Jesus Bentes, com 21 anos de TCE e admitida no órgão por concurso público, avalia em 300 o número de parentes e contratações irregulares. Ela se diz perseguida por Coutinho Jorge por ter denunciado o nepotismo à OAB-PA, o que levou a presidente da entidade, Ângela Salles, a cobrar providências para que todos fossem demitidos, cumprindo a súmula do STF.

"Depois de denunciar as contratações ilegais, não uma nem duas, mas cerca de 300, eles me devolveram para a Secretaria de Segurança Pública, onde eu tinha sido legalmente redistribuída há 21 anos", contou Maria de Jesus. A assessoria do TCE explicou que ela foi transferida porque "não queria trabalhar, preferindo ficar em casa".

Para a OAB paraense, o TCE deve ressarcir o erário público desses três meses de salários que pagou aos parentes contratados. "Um dia apenas de pagamento, depois da edição da súmula, já é ilegal", afirmou Ângela. A presidente da OAB disse ter enviado dois ofícios ao Tribunal de Contas cobrando a lista completa dos parentes, mas diz que até hoje não obteve qualquer resposta. Na opinião de Jorge, o TCE "não precisa devolver nada".

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