TCE analisa concorrência para compra de trens em SP

Uma batalha comercial de R$ 1,66 bilhão - valor da concorrência internacional que o governo de São Paulo realizou em 2007 para compra de 17 trens para o Metrô e outros 40 para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) - agita os bastidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A disputa envolve a IESA Projetos, Equipamentos e Montagens S/A, empresa brasileira, e a Construcciones y Auxiliar de Ferricarriles (CAF), fabricante espanhola.

Agência Estado |

Não paira nenhuma dúvida sobre a conduta da Secretaria dos Transportes no certame e contratação.

A IESA sustenta que a CAF não honrou compromisso de parceria, firmado na fase de licitação promovida com financiamento junto ao Banco Mundial (Bird) e ao Banco Japonês para Cooperação Internacional (JBIC). A CAF, contratada pelo governo paulista, repudia a denúncia e alega ter vencido a licitação, possibilitando economia de R$ 1 bilhão ao governo. O caso começou a ser apreciado pelo TCE em julho de 2008, quando a IESA requereu “suspensão de todo e qualquer ato que implique a disponibilização de verbas públicas, até a plena regularização dos processos.”

A demanda no TCE, longe de um desfecho, é dividida em duas etapas completamente distintas. Na primeira fase, representações da IESA foram rejeitadas categoricamente. Foi o período em que a relatoria do caso estava nas mãos do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, agora presidente da corte. Depois, quando o processo foi assumido pelo conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, a mudança foi drástica, a favor da IESA. A divergência de pareceres e convicções entre conselheiros é comum no tribunal, mas um detalhe marca o litígio - o advogado Paulo Sérgio Santo André, que cuidou até recentemente da defesa da IESA, também é advogado pessoal de Bittencourt.

Na quinta-feira, Santo André, renomado advogado com atuação perante o TCE e os tribunais superiores, declarou: “Estou renunciando à defesa da IESA, eu não posso mais falar como advogado da empresa. Eu a defendia até o ponto em que entrou no caso o dr. Bittencourt. Estou formalizando a minha saída por incompatibilidade, melhor assim.” O advogado não abriu mão da defesa de Bittencourt, que é alvo de investigação da Procuradoria-Geral de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suposto enriquecimento ilícito e evasão de divisas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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