Tarso vê desequilíbrio entre poderes públicos no País

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta segunda-feira que há um desequilíbrio entre os poderes públicos do País por conta da deformação da representação política e de um sistema político esgotado. Nós vemos o Poder Legislativo impotente para tomar grandes decisões infraconstitucionais que tenham força normativa para fazer a Constituição de 1988 avançar em seu sentido programático e, de outra parte, vemos o Poder Judiciário avançando num terreno aberto por essa omissão do Poder Legislativo e tomando determinadas decisões que geram um certo desequilíbrio entre os Poderes, afirmou Tarso, com a ressalva de que não apresentaria uma relação de casos, que seriam centenas, nem emitiria juízo de valores.

Agência Estado |

A declaração foi feita durante palestra de abertura de um seminário sobre os 20 anos da Constituição promovido por sindicatos de servidores da Receita Federal e do Banco Central e associações de Juízes Federais e Procuradores da República, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.

O ministro entende que a instabilidade que detecta é boa, por evidenciar a necessidade de uma reforma política em razão da impotência do Legislativo para ditar normas constitucionais que tenham legitimidade pela sua origem, e, ao mesmo tempo, é preocupante, "porque existe exacerbação do poder decisório da Corte Suprema sem que haja uma corte interna que lhe corrija".

Como exemplo, Tarso citou a polêmica em torno do tema tortura no regime militar. O ministro lembrou que países como a Argentina admitiram revisar seu passado enquanto, no Brasil, "há uma paralisia nos tribunais e no pensamento jurídico do País" na discussão da reavaliação da questão pelo Judiciário.

"Não se trata de intervenção do Executivo, que não tem poder de julgar essas pessoas (os torturadores), de levar essas pessoas aos tribunais, que é responsabilidade do Ministério Público Federal, mas há uma resistência na cultura política e jurídica do País de que esses casos sejam avaliados pelo Poder Judiciário", avaliou, queixando-se de grande parte da imprensa que "tomou com hostilidade que se falasse dessa questão", levantada em audiência no Ministério da Justiça. "Como é possível construir uma democracia estável sem que a sociedade conheça efetivamente o passado?", perguntou o ministro.

Reforma Política

Em seu discurso e também em rápida entrevista coletiva, o ministro insistiu na necessidade de uma reforma política que corrija distorções como os partidos formados para a venda de tempo na televisão, a votação personalizada e a transformação da representação em conglomerados de interesses regionais. "Se tivermos votação em lista, valorização programática, fidelidade partidária e financiamento público vamos colocar a democracia em novo patamar e a efetividade de Constituição em novo patamar", sustentou. Tarso adiantou que o Executivo vai enviar sua proposta de reforma política ao Congresso em novembro, mas reiterou que qualquer modificação no sistema atual só será viabilizada por pacto dos partidos de oposição com os partidos de governo.

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