Tarso Genro rebate OAB e minimiza abuso em investigações

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, criou nova polêmica sobre a aprovação da lei que garante proteção contra investigação policial aos escritórios de advocacia. O ministro rebateu as críticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de que o País vive um estado policial e defendeu a atuação democrática das instituições policiais.

Regina Bandeira - Último Segundo/Santafé Idéias |

Não estamos num estado policial, pelo contrário. A luta contra a corrupção e a impunidade está atingindo uma camada da população que nunca foi atingida. Os excessos que eventualmente são cometidos (durante investigações) estão sendo corrigidos, e não tratados como regra. Agora mesmo estamos defendendo a reforma da lei do grampo, disse, durante evento de apoio ao fortalecimento da defensoria pública.

Há dois dias, o presidente da OAB, Cezar Britto, emitiu nota defendendo a aprovação da lei que "blinda" os escritórios de advocacia. Se for sancionada pelo presidente Lula, a lei 36/2006 impedirá que até dados de computadores e de agendas dos advogados sejam apreendidos em investigações. 

No início da semana, durante a reunião da coordenação política do governo, os ministros aconselharam o presidente a vetar a lei.

Para reduzir o impacto e a insatisfação dos advogados e personalidades públicas expostas em investigações da PF, o presidente Lula aposta na aprovação, no Congresso, do projeto de lei da chamada lei do grampo - que limita o uso das interceptações telefônicas legais.

No início da semana, Lula determinou aos ministros Tarso Genro e José Múcio (Relações Institucionais) que negociem com os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), a inclusão do projeto do grampo entre as prioridades do Legislativo no segundo semestre.

Se virar lei, haverá efeitos como o prazo máximo de 360 dias para a duração dos grampos. Atualmente, não há limites para as interceptações. No caso da recente e polêmica Operação Satiagraha da Polícia Federal, por exemplo, esse prazo foi superior a dois anos.

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