Tarso Genro defende escutas permanentes nas prisões brasileiras

BRASÍLIA - Como forma de impedir crimes cometidos por presidiários de dentro das cadeias brasileiras, o ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu nesta quinta-feira, em depoimento à CPI dos Grampos, um sistema de escuta telefônica permanente nos presídios federais. Na opinião dele, todas as pessoas que trabalham nessas instituições prisionais ficariam proibidas de falar ao celular dentro do presídio, para que uma tecnologia específica conseguisse localizar o uso ilegal do celular por parte dos condenados.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

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De acordo com o ministro, isso não cercearia o direto de defesa dos presos, uma vez que restringiria apenas o uso do aparelho celular. As conversas entre defensor e cliente, nas palavras de Genro, continuariam ocorrendo em espaços próprios para isso ¿ como salas reservadas ou pelos telefones fixos do complexo prisional - os quais não seriam monitorados.

Ele [o preso] pode falar pessoalmente com o advogado, sem qualquer tipo de controle dentro do sigilo profissional. O que estamos reportando é inclusive uma situação de fato, que existe hoje, de que os presídios sucessivamente recebem ordens oficiais de escuta em função da trama do crime organizado, explicou o ministro.

O presidente da CPI dos Grampos, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), reiterou que a sugestão feita pelo ministro não é de que seja feita interceptação nos telefones dos presos indiscriminadamente. O que se defende, segundo Itagiba, é que não seja permitida a utilização de telefone celular de quem quer que seja dentro do sistema prisional.

De acordo com o deputado, a CPI deve elaborar um projeto de lei sobre o assunto para apresentar à Câmara dos Deputados.

Escutas ilegais

Durante a reunião da CPI, o ministro Tarso Genro foi questionado sobre as denúncias de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) praticou escutas telefônicas a pedido do Ministério Público, com autorização Judicial, para cumprir uma atividade que as polícias locais não conseguem fazer ou por falta de capacitação ou por não possuir aparelhagem adequada.

Tarso Genro foi evasivo na resposta e evitou dizer que a atitude da PRF foi ilegal. Segundo o ministro, ele poderá reagir ao assunto caso a CPI se manifeste formalmente sobre o assunto. Para o deputado Itagiba, o ministro, ao explicar sobre o assunto, deu uma desculpa esfarrapada.

Ele [Tarso Genro] disse que o Ministério Público requer [a realização de escutas] e que como talvez não haja polícia civil federal com atribuição naquele local para fazer essa escuta, acaba recaindo sob a PRF. Isso é uma desculpa esfarrapada, porque na verdade é uma usurpação de função por parte da PRF, que tem a missão de patrulhar as rodovias federais, defendeu Itagiba.

Ainda segundo Itagiba, o caso constará no relatório final a ser elaborado pela CPI nos próximos meses. A comissão deve recomendar ao ministério da Justiça que adote medidas no sentido de coibir as polícias que não sejam judiciárias de ter equipamentos de escuta. Ele também disse que os magistrados que fizeram esse tipo de determinação devem ser investigados.

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