Tarso diz que vácuo no Legislativo permitiu que STF legislasse

Sem querer polemizar, mas já criticando, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta quinta-feira que o ¿vácuo¿ deixado pelo Legislativo permitiu que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidisse pela proibição do nepotismo no Judiciário, Legislativo e Executivo.

Regina Bandeira - Último Segundo/Santafé Idéias |

O legislativo pode e deve legislar sobre isso, lógico que sim. Se o Supremo avança por um terreno de normatização um pouco sem precedentes aqui no país, isso significa que tem vácuos de legalidade que têm de ser preenchidos, disse Tarso Genro, durante lançamento de campanha para incentivar o registro de armas, nesta quinta-feira (21).   

Para Tarso Genro, o conteúdo da decisão do Supremo (proibindo a contratação de parentes) é correto e constitucional. No entanto, o ministro não quis declarar sua opinião sobre se cabia ao Judiciário fazê-lo. Não vou me manifestar se cabia ou não súmula. É um debate que vai se processar. A palavra está com o Poder Legislativo, não com o Ministério da Justiça.  Acredito que isso deve causar futuramente um diálogo saudável entre os poderes. Cabe a nós acatar e respeitar, esquivou-se.  

Campanha contra armas

Acompanhado do diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, o ministro Tarso Genro lançou nesta quinta-feira uma campanha publicitária para incentivar o registro de armas. O objetivo é lembrar aos brasileiros que o registro gratuito das armas vai até 31 de dezembro deste ano. Quem preferir, pode também trocar sua arma por uma indenização. 

O Ministério da Justiça estima que quatro milhões de armas não são registradas. Conforme prevê o Estatuto do Desarmamento, o proprietário que não registrar sua arma corre o risco de ser preso por posse ilegal e pegar de um a três anos de prisão. 

Segundo o ministério da Justiça, a partir de janeiro de 2009 os exames de habilidade técnica e psicológica passam a ser obrigatórios e as taxas começam a ser cobradas. A campanha vai ao ar a partir do dia 24 de agosto até 14 de dezembro.

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