Tarso diz que PF vai cumprir súmula sobre uso de algema

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que vai ter uma reunião de trabalho na segunda-feira para discutir o cumprimento da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o uso indiscriminado de algemas pela Polícia Federal.

Agência Estado |

"O arbítrio do agente aumentou, não diminuiu. O juízo dele sobre usar ou não algemas ficou mais forte", afirmou. Tarso disse que a Polícia Federal vai cumprir a súmula porque não discute ações do Supremo.

Tarso, que participou nesta quinta-feira da abertura do seminário Novo Processo Penal - As reformas de 2008, no Instituto Brasiliense de Direito Público (IBDT), admitiu que "certamente" ocorrerá um processo de acomodação técnica, quando a súmula for colocada em prática.

Ele destacou que a Polícia Federal não tem critérios hierárquicos para fazer prisões, e não faz distinção entre risos e pobres. "A Polícia Federal trata todos de maneira igual", garantiu. Tarso disse ainda que a Polícia Federal deve comunicar ao STF como está sendo a experiência e, se for o caso, dará sugestões para melhorar os procedimentos de prisão.

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