Tarso diz que nova Lei dos grampos não vai limitar investigações

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta quarta-feira (3) que a Lei enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional, para a regulamentação das escutas telefônicas no País não vai limitar o poder de investigação das autoridades policiais. Essa lei que remetemos preserva a capacidade investigativa da Polícia. Só reduz lacunas sobre a continuidade (de tempo) do grampo, mas deixa claro que o agente público pode continuar com esse tipo de investigação, explicou.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

Tarso ainda destacou que as escutas vão ter um acompanhamento mais próximo por parte do Ministério Público e do Judiciário, tentando assim, evitar abusos. Em relação à proposta do Conselho Nacional de Justiça, de criar uma central de grampos na instituição, evitando grampo por demais prolongados ou dobrados, o ministro disse que toda ação preventiva é bem vinda.

"Tudo que colocar maior controle nas escutas telefônicas é positivo para a democracia e positivo para a redução de abusos".

Em evento na seda do Palácio da Justiça, tarso foi questionado sobre as malas de grampos, que supostamente foram adquiridas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em conjunto com o Exército brasileiro.

Sobre o caso, Tarso alegou que a Abin está sob o comando do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, e que o tema deveria ser questionado ao chefe do órgão, ministro Jorge Félix.

Este, esteve ontem na CPI dos Grampo, e alegou que todos os equipamentos comprados foram para varredura de grampos, e não para o grampeamento. Apesar disso, Félix determinou que dois técnicos do Exército façam uma auditoria completa nos aparelhos e produza um laudo dizendo se a Abin possui ou não mecanismos grampear linhas telefônicas.

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