Tarso defende punição para militares torturadores da ditadura

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu nesta quinta-feira a punição para militares que, na época da ditadura militar no País, torturaram presos políticos. No entender do ministro, essas práticas constituem crimes comuns, e não crimes políticos, e por isso seus autores não podem ser beneficiados pela anistia de 1979. As declarações foram feitas em evento realizado no Ministério da Justiça para discutir justamente a responsabilização dos agentes da ditadura.

Rodrigo Ledo ¿ Último Segundo/Santafé Idéias |

Diante de juristas, autoridades ligadas aos direitos humanos e outros especialistas no tema, Tarso Genro fez um discurso cauteloso mas defendendo a punição dos torturadores, e negou que se trata de um revanchismo contra os membros das Forças Armadas. De acordo com o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, nunca um militar torturador foi responsabilizado por tortura em função dos efeitos da Lei da Anistia, que representou um perdão para militares e ativistas políticos envolvidos na luta armada.

Tarso Genro disse que os militares extravasaram o mandado (poder) dado pelo Estado e ainda criticou blogs na internet, provavelmente feitos por pessoas ligadas a militares da época da ditadura, que atacam a tentativa de responsabilização dos torturadores.

Não nos importemos com visões que andam circulando em blogs ou que tentam aterrorizar a sociedade brasileira para que não façamos essa discussão, ressaltou Genro.

A audiência pública, no ministério, tem por objetivo analisar a definição de responsabilidades, tanto no plano civil como no plano criminal, de agentes do Estado que tenham matado e praticado torturas no período em que o País foi governado por militares. Para o ministro da Justiça, os "violadores dos direitos humanos" agiram fora da ordem do próprio regime militar.

Tarso Genro afirmou que a anistia, no caso brasileiro, beneficiou apenas os autores de crimes políticos. "A anistia não foi um ponto de chegada, mas um ponto de partida do processo de reconciliação nacional", declarou o ministro. "A partir do momento em que o agente do Estado pega o prisioneiro e o tortura num porão, ele sai da legalidade do próprio regime militar e se torna um criminoso comum. Não foi um ato político. Ele violou a ordem jurídica da própria ditadura e tem que ser responsabilizado", disse.

( com informações da Agência Estado )

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