Tarso concede refúgio político a ex-militante italiano

O ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu ontem refúgio político ao escritor italiano Cesare Battisti, ex-militante do grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo. A decisão altera parecer do Comitê Nacional para os Refugiados - que em novembro rejeitou o pedido - e suspende o processo de extradição para a Itália.

Agência Estado |

Battisti é acusado de quatro homicídios nos anos 1970 e condenado à prisão perpétua.

Para salvar Battisti, que está preso em Brasília e, a partir de agora, poderá viver livremente, o ministro ateve-se ao argumento do “fundado temor de perseguição”, necessário para reconhecer a condição de refugiado, conforme prevê a Lei 9.474/97. Tarso disse à reportagem que os argumentos apresentados a ele contra o refúgio continham “visão simplificadora” porque se sustentavam no “presumido envolvimento” do italiano em homicídios.

“Concluo entendendo também que o contexto em que ocorreram os delitos de homicídio imputados ao recorrente, as condições nas quais foram montados os seus processos, a sua total impossibilidade de ampla defesa face à radicalização da situação política na Itália, no mínimo geram uma profunda dúvida sobre se o recorrente teve direito ao devido processo legal”, destacou. Autores de crimes hediondos, terroristas ou traficantes não podem ser beneficiadas pelo asilo político. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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