BRASÍLIA ¿ O ministro da Justiça, Tarso Genro, classificou nesta quarta-feira como delito a atitude de membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) em destruir parte da plantação de laranja de uma fazenda da empresa multinacional Cutrale, há dez dias. Segundo ele, ao invadir uma propriedade para danificá-la, o indivíduo está cometendo um delito do Código Penal.


Se a pessoa entra e destrói uma propriedade, ela está cometendo um delito. Isso está escrito no Código Penal. Compete ao Poder Judiciário avaliar as circunstâncias, se foram essas pessoas que realizaram. (...) Que existe, em tese, um delito a ser investigado obviamente existe e isso a autoridade estadual está fazendo, afirmou ao sair da posse dos novos membros do Conselho Nacional de Segurança Pública.

Cerca de 350 famílias do movimento estão ocupando a fazenda desde o dia 28 de setembro. A propriedade fica no município paulista de Borebi, na região de Bauru, a 300 quilômetros de São Paulo. Os militantes tomaram a casa-sede, escritórios e instalações. Eles usaram tratores da empresa para destruir 7 mil pés de laranja, segundo a Polícia Militar, que filmou a ação de um helicóptero. Os colonos foram expulsos e as casas, invadidas e pichadas.

Tarso disse acreditar que não vale a pena os parlamentares abrirem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a ação dos militantes no interior paulista. Olha, eu não sei se vale a pena fazer uma CPI, porque esses delitos que estão sendo imputados a pessoas do MST são delitos de ordem pública, de competência de esfera estadual, ou delitos contra propriedade que são de competência da Justiça Estadual, disse. O Congresso vai ter sabedoria para saber se instala ou não a CPI.

Na última sexta-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como cena de vandalismo a ação dos militantes e afirmou que as pessoas que as pessoas que atuam à margem da legislação brasileira vão pagar um preço. 

Não tem explicação para sociedade para você derrubar tantos pés de laranja, apenas para demonstrar que você está reivindicando. Você podia demonstrar sem precisar fazer destruição em máquinas e em pés de laranja. (...) De qualquer forma, eu acho que todo mundo no Brasil já aprendeu que este País tem lei, tem Constituição. Quem estiver dentro da lei pode fazer qualquer coisa, quem não estiver, pagará o preço por fazer, disse na ocasião.

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