Suspenso julgamento de Adin sobre crédito de R$ 5,4 bi

Um pedido de vista da ministra Ellen Gracie suspendeu ontem o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona a legalidade da Medida Provisória 405/07. A MP, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, abriu crédito extraordinário de R$ 5,4 bilhões para a Justiça Eleitoral e diversos órgãos do Poder Executivo.

Agência Estado |

A ação, com pedido de liminar contra a MP, foi proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

A Adin começou a ser analisada pelo plenário no dia 17 de abril, quando os ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso votaram contra a concessão da liminar. Na ocasião, cinco ministros votaram a favor do PSDB: o relator, ministro Gilmar Mendes; e os ministros Eros Grau, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio.

Ontem, Ellen Gracie pediu vistas do processo porque não estava presente na sessão em que se iniciou o julgamento, mas se comprometeu a apresentar seu voto na próxima semana. Além dela, ainda não votaram os ministros Celso de Mello e Carlos Alberto Menezes Direito. De acordo com a lei das Adins, só pode ser concedida liminar nessas ações com o voto de pelo menos seis ministros do STF.

    Leia tudo sobre: iG

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG