Supremo Tribunal Federal rejeita última denúncia contra Palocci

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira a última denúncia que pesava contra o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP). Ele era acusado de ter participação na violação e divulgação dos dados bancários do caseiro Francenildo Costa. Por cinco votos contra quatro, os ministros decidiram arquivar a denúncia. Com isso, Palocci se livra de todos os 21 processos que respondia no Supremo e está livre para disputar o governo de São Paulo ou outro cargo de relevo na eleição do próximo ano.

Camila Campanerut, repórter em Brasília |


AE
Vista do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira
Vista do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do caso, Gilmar Mendes, votou pela não abertura de processo contra Palocci, mas afirma que houve violação dos dados bancários de Francenildo, baseando-se em documentos e registros. No entanto, Mendes afirma que não há elementos mínimos que apontem uma ordem de Palocci para pegar os dados. Seu comportamento moral pode até ser questionado, mas não configura participação neste crime, disse. Para ele, prevalece o entendimento que o fato de Palocci ter sido beneficiado por uma fraude não significa que ele tenha cometido um crime.

Assim como Mendes, os ministros Eros Grau, Ricardo Levandoski, Ellen Gracie e Cezar Peluso votaram pelo arquivamento da denúncia. Já a ministra Carmem Lúcia e os ministros Carlos Ayres Brito, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello aceitaram a denúncia contra o deputado.

Além de Palocci, outras duas pessoas envolvidas no caso foram julgadas: o ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Jorge Mattoso, e o ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda, Marcelo Netto. Netto foi absolvido com quatro denuncias contra e quatro a favor. Já Mattoso foi denunciado por todos os ministros.

Após o julgamento, o advogado de Mattoso, Alberto Zacharias Toron, disse que "só será analisada a proposta do Ministério Público (MP) quando os autos chegarem em primeira instância. Não cabe recurso e o que pode ocorrer são embargos declaratórios para suprimir alguma obscuridade no texto".

Ao todo, 11 ministros votariam no caso. Mas apenas nove apresentaram seus pareceres. Os outros dois ministros, Joaquim Barbosa e Menezes Direito, não estiveram presentes por estarem de licença médica, segundo a assessoria de imprensa do STF.

Ao final do julgamento, o caseiro Francenildo não quis falar com a imprensa. Já seu advogado, Wlicio Chaveiro, avaliou o resultado como "frustrante". 

A decisão do STF contribuiu para os planos políticos de Palocci. O deputado do PT é considerado uma espécie de curinga pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, é cotado tanto para substituir o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro - que assumirá uma cadeira no Tribunal de Contas da União (TCU) -, como para ser candidato ao governo de São Paulo.

O julgamento

Neste julgamento, o STF decidiu apenas se abriria ou não ação contra os três acusados. Caso a ação fosse aberta, os acusados passariam à condição de réus e seriam julgados pelo Supremo em uma nova data.

Após a leitura do relatório sobre o caso, o Ministro Gilmar Mendes colocou votação entre os ministros e ficou acordado que Francenildo Costa só poderia falar após a instauração da pena. O caseiro participou do julgamento.

Quando questionado sobre a negação pelos ministros do testemunho de Francenildo antes da sentença, o advogado de Francenildo Costa, Wlicio Chaveiro, afirmou que já que o processo corre o risco de ser extinto, e a vítima nunca teve chance de se pronunciar a Justiça, seria uma oportunidade para ser ouvido e saber quais os sentimentos e pensamentos sobre o assunto.

Defesa

O advogado de Palocci, José Robert Batocchio, alegou que, na reunião na qual Palocci se encontrou com Mattoso, estavam presentes a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes dos bancos públicos do País.

Mattoso teria chegado atrasado e saído mais cedo, segundo os autos da reunião. Para ele, não houve possibilidade do pedido de extrato de Francenildo na reunião a não ser que fosse na frente de todos os presentes. Não há indícios nem prova plena de que Palocci tivesse envolvimento com os fatos, disse.

Batocchio apelou pela improcedência da denúncia e ainda insinuou que a Polícia Federal poderia ter promovido ações fora dos parâmetros legais.

Na chegada ao Supremo, a defesa de Palocci afirmou que não havia provas contra o seu cliente. Em mais de 3.000 páginas dos autos, não há nenhuma prova de que o ex-ministro teve a ver com a quebra de sigilo. Nós estamos em uma situação maniqueísta. De um lado, um trabalhador humilde contra um ministro de Estado, uma espécie de Davi contra Golias", declarou o advogado José Roberto Batochio.

O segundo advogado de defesa a falar foi Alberto Zacharias Toron, que defendeu o ex-presidente da CEF, Jorge Mattoso. O advogado negou que Palocci tivesse pedido os dados para Mattoso, e afirmou que o ex-presidente da CEF agiu por dever de ofício, por verificar que houve movimentação incompatível com a padrão realizada na conta do caseiro.  Além disso, uma circular do Banco Central, de número 2826, chamava atenção para o fato e legitimava a quebra do sigilo de Francenildo por movimentação atípica.

Luiz Eduardo Roriz, advogado de Marcelo Netto, foi o terceiro a fazer a defesa. O advogado negou a presença do assessor de imprensa na reunião entre o Mattoso e Palocci. Roriz também negou que o filho de Netto estivesse sabendo da história.

Presumir que o assessor de imprensa não pode falar com a imprensa chega a ser pueril, alegou. Todos nós sabemos que informação em Brasília vaza. Todos nós sabemos que telefone celular em Brasília é rádio comunitária, disse Roriz.

Troca de punição

No início da sessão, o ministro Gilmar Mendes defendeu que os outros dois acusados - ex-presidente da CEF, Jorge Mattoso e o jornalista Marcelo Netto - decidissem se aceitavam ou não a proposta do Ministério Público de trocar a punição criminal por serviço comunitário. O deputado federal Antonio Palocci Junior recusou a proposta.

Se condenados, os acusados teriam como pena fazer palestras durante dois anos em escolas públicas sobre processo democrático e doar 50 resmas de papel Brasille à Associação Brasiliense dos Deficientes Visuais (ABDV).

Ficou acordado entre os ministros que os outros dois acusados poderiam optar pela pena "alternativa" após a decisão judicial.

Acusação

Em plenário, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu a procedência da denúncia contra o deputado federal Antonio Palocci, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Jorge Eduardo Levi Mattoso, e o jornalista Marcelo Netto, na Petição 3898.

Roberto Gurgel detalhou toda a história na noite de 17 de março de 2006, quando Jorge Mattoso foi até a casa de Palocci, onde entregou pessoalmente para ele os dados bancários de Francenildo. Palocci estava acompanhado pelo assessor de imprensa, Marcelo Netto. O assessor, por sua vez, entrou em contato com o filho dele, Matheus Leitão Netto, que trabalhava na Revista Época.

Os dados de Francenildo foram entregues pelo assessor ao repórter Gustavo Krieger, que fez a reportagem denunciando um suposto recebimento de R$35 mil, que poderia ter sido dado pela oposição ao caseiro. Mais tarde, ficou confirmado que o dinheiro foi enviado pelo pai de Francenildo.

Agência Estado
Francenildo dos Santos Costa
Francenildo dos Santos Costa

O ex-presidente da CEF alega que o extrato bancário do Francenildo Costa foi entregue ao seu superior hierárquico, o então Ministro da Fazenda. A defesa se baseia no fato de ter agido pelo dever como Presidente da CEF e ausência absoluta de relação entre a conduta do denunciado e a indevida divulgação dos dados bancários pela imprensa.

O caso

Em 2006, Francenildo revelou ao jornal "O Estado de S. Paulo", em entrevista exclusiva, que Palocci frequentava reuniões com lobistas numa casa em Brasília quando ocorria partilha de dinheiro que chegava numa mala. A mansão do Lago Sul ficou conhecida como a República de Ribeirão Preto.

Em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bancos, ele afirmou que Palocci era chamado no local de chefe. O ex-ministro negou a denúncia.

Dias depois da entrevista, Francenildo teve sua conta na CEF violada. Surgiram suspeitas de que a quebra do sigilo tinha sido determinada por Palocci.

O escândalo de quebra do sigilo bancário do caseiro derrubou Palocci do comando do Ministério da Fazenda. Ele deixou o cargo em 27 de março de 2006, três semanas após a denúncia.

(*com informações da Agência Estado)

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