Supremo suspende posse de suplentes de vereadores em todo o País

BRASÍLIA - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lúcia decidiu suspender nesta tarde a posse de todos os suplentes de vereadores, que estavam assumindo cadeiras nas Câmaras Municipais do País com base na emenda constitucional que aumentou sete mil vagas nos legislativos dos municípios.

Agência Estado |

Carmem Lúcia deferiu um pedido de liminar feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel , que contesta, numa ação protocolada nesta semana no STF, a posse desses vereadores.

Além do procurador, a Ordem dos Advogados do Brasil Nacional (OAB)protocolou no STF uma ação que também questiona a emenda.

A decisão tomada nesta sexta-feira pela ministra deverá ser submetida, nos próximos dias, ao plenário do STF a quem caberá referendar ou não a decisão.

O entendimento da Procuradoria-Geral, a norma provoca "instabilidade institucional absolutamente conflitante com os compromissos democráticos assumidos na Constituição da República", ao promover uma intervenção casuística no sistema eleitoral.

"A transição para um novo regime jurídico eleitoral de tamanha dimensão - a interferir não só no resultado das eleições, mas também no direito dos eleitos e na participação dos partidos políticos - deve ocorrer sem sobressaltos, o que implica dizer que suas regras não podem retroagir", opinou o procurador-geral.

Ao citar fatos informados pelos meios de comunicação, que dão conta da execução imediata das regras em municípios isolados, Gurgel reforçou o pedido de concessão de liminar ao STF contra o Artigo 3º da emenda à Constituição, que faz retroagir os efeitos da alteração ao processo eleitoral de 2008.

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