Supremo suspende julgamento de pedidos de cassação no TSE

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau concedeu liminar para suspender os julgamentos de pedidos de cassação de mandato cujos processos tiveram origem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A liminar atende ação ajuizada pelo PDT, contestando a competência do TSE para julgar pedidos de cassação relacionados às eleições estaduais e federais antes do parecer dos tribunais regionais eleitorais. A decisão não afeta as ações que já tramitaram na Justiça Eleitoral dos estados e agora estão no TSE.

Redação com Agência Brasil |

Além do PDT, outros quatro partidos foram incorporados à ação como interessados: PMDB, PRTB, PPS e PR. Para as legendas, os recursos contra a expedição de diploma de governador, vice-governador, senadores, deputados federais e estaduais e respectivos suplentes deveriam ser apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado. Caberia ao TSE apenas apreciar os eventuais recursos que surgissem a partir da decisão dos tribunais regionais.

Na liminar, Eros Grau avalia que a controvérsia quanto à competência do TSE para examinar originariamente recursos contra a expedição de diploma é relevante e projeta graves repercussões no que concerne à situação de mandatários eleitos.

De acordo com o ministro, a controvérsia quanto à competência do TSE para examinar originariamente recursos contra a expedição de diploma com ampla dilação probatória é relevante e ameaça a legitimidade dos representantes eleitos.

No próprio TSE a questão foi decidida por margem mínima de votos e até vir a ser pacificada pelo STF, muitos mandatários podem ter o diploma cassado, caso reformado o entendimento, sem qualquer possibilidade de reparação pelo tempo que deixarem de exercer mandatos outorgados pela soberania do voto popular, argumentou o ministro na decisão, de acordo com o STF.

A liminar concedida por Eros Grau precisa ser referendada pelo plenário do STF e não tem reflexo sobre decisões anteriores.

Reforma eleitoral

Os julgamentos de pedidos de cassação de mandato estão em pauta nas discussões sobre a reforma eleitoral, no Senado. Na última quarta-feira (09/09), as votações emperraram quando a discussão chegou na questão da sucessão de governantes que tenham sido cassados e no uso da internet.

Quem entrou na defesa da questão foi o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A filha dele, Roseana Sarney, tomou posse nessas circunstâncias - após a cassação do governador do Maranhão eleito Jackson Lago (PDT), pois Roseana ficou em segundo lugar na disputa pelo governo do Maranhão. "Não é possível que uma lei ordinária estabeleça eleições indiretas para prefeito", defendeu Sarney. 

O peemedebista argumentou que é inconstitucional a realização de eleição indireta para o cargo de governador e prefeito que tenham o mandato cassado nos dois últimos anos de governo.

Leia mais sobre: Supremo Tribunal Federal  - Tribunal Superior Eleitoral

    Leia tudo sobre: reforma eleitoralstftse

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG