BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de pedido de extradição contra Cesare Battisti diante de pedido de vista do ministro Marco Aurélio. A sessão terminou nesta quarta-feira com quatro votos pela extradição do italiano, preso no Brasil em 2007. Outros três ministros votaram pela validade do benefício de refugiado concedido a Battisti, impedindo a extradição. Entre as questões que pretende aprofundar, Marco Aurélio aponta dúvidas sobre desvio de finalidade do Ministério da Justiça ao conceder o benefício de refugiado a Battisti e se os crimes foram prescritos, como alega a defesa do italiano.

Até o momento, a maioria dos magistrados acompanhou o entendimento do relator, ministro Cezar Peluso, que considerou ilegal a condição de refugiado político concedida pelo Ministério da Justiça em janeiro deste ano e julgou pela extradição do italiano. Portanto, Battisti deveria ser entregue ao governo da Itália para cumprir pena por participar de quatro assassinatos entre 1977 e 1979.

Além de Marco Aurélio, ainda está prevista a votação do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes. O ministro Celso de Mello alegou impedimento para julgar o caso. O julgamento, nesta quarta-feira, durou cerca de 11 horas.

Relatório

Peluso apontou ilegalidade na decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder a Battisti status de refugiado por fundado temor de perseguição, por motivos políticos. Peluso defendeu que os crimes cometidos por Battisti não podem ser enquadrados na categoria de crime político, sendo, na verdade, crimes comuns graves.

A partir deste entendimento, o ministro do STF concluiu que Battisti deve cumprir pena. Porém, como é prática da Justiça brasileira, Peluso condicionou a entrega de Battisti ao compromisso italiano de que ele não fique preso por mais de 30 anos. A pena era de prisão perpétua. Votaram com o relator os ministros Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie e Carlos Ayres Britto.

"Ataque Jurídico"

Entre os ministros que votaram pela permanência de Battisti no Brasil, o ministro do STF Joaquim Barbosa chamou o governo italiano de "arrogante" ao solicitar a extradição. Ele relatou ocasião em que recebeu representante diplomático italiano que não apresentou motivos para que a Corte brasileira deferisse pedido de extradição. Para Barbosa, a ação seria um "ataque jurídico" contra o Brasil.

Barbosa defendeu a legalidade do ato de refúgio em favor de Battisti. Para ele, a concessão de refúgio é ato de soberania do Estado que concede o refúgio e, por essa razão, a matéria é regulada pelas Nações Unidas. "Não é ato ordinário, comum e trivial, e, portanto, suscetível de impugnação", reforçou.

O ministro disse ainda que o mandado de segurança não deveria ser conhecido por ter sido impetrado pelo governo da Itália e significaria, para o Estado brasileiro, que decisões nacionais possam ser desfeitas por iniciativa de outro país. Também votaram pela permanência de Battisti no Brasil os ministros Eros Grau e Carmen Lúcia.

Pareceres  

A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer pela validação do benefício de refugiado político, o que impediria o julgamento de pedido de extradição. Quanto ao mandado de segurança apresentado pelo governo da Itália contestando a concessão de refúgio político, Gurgel sustentou falta de legitimidade do governo italiano para ajuizar o processo.

Já a representante da Advocacia Geral da União (AGU), Fabíola Souza Araújo, defendeu que a concessão de refúgio é competência exclusiva do Executivo, não cabendo revisão do Poder Judiciário.

Defesa

O advogado de Battisti, Luís Roberto Barroso, afirmou que o italiano é o bode expiatório de uma trama simples, ao criticar a condenação dele na Itália e as pressões do governo italiano para obter a extradição do ex-ativista de extrema esquerda. Segundo o advogado, o italiano não oferece perigo à sociedade e, após 30 anos dos fatos pelos quais foi condenado, levou uma vida regular, tornando-se um escritor conhecido na França e constituiu família.

Ele evitou comentar sobre a possibilidade de recorrer ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para evitar a extradição. O argumento é que a Suprema Corte não poderia ter anulado a concessão de refúgio a Battisti e que caberia a Lula dar a palavra final sobre o refúgio. O STF pode autorizar a extradição, mas é competência do presidente da República tomar decisão política, argumentou.

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