Supremo julga pedido de extradição de Battisti; sessão é retomada

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal deu início, nesta quarta-feira, ao julgamento do pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, condenado na Itália pelo assassinato de quatro pessoas entre os anos de 1977 e 1979. A sessão, que havia sido suspensa a pedido do relator do processo, ministro Cezar Peluso, recomeçou por volta das 14h50.

Sarah Barros, repórter em Brasília |

O pedido foi feito ao Brasil pelo governo da Itália, depois que Battisti foi preso em 2007. O italiano está detido no presídio da Papuda, em Brasília, onde aguarda a decisão do STF. Apesar dos argumentos da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União pela validação do refúgio concedido pelo Ministério da Justiça, Peluso considerou que os crimes cometidos por Battisti não tiveram caráter político, não cabendo a concessão do benefício. Dessa forma, deve ser levado adiante o julgamento do pedido de extradição italiano.

STF / Divulgação
Peluso durante julgamento do pedido de extradição do italiano Cesare Battisti

Peluso destacou que a lei brasileira veda categoricamente o refúgio a pessoas que cometeram crimes comuns graves. Um dos crimes foi cometido contra carcereiro, por desavença pessoal. Outros dois homicídios ocorreram por vingança. O quarto crime teria ocorrido contra participante de homicídio anterior, motivado por assalto. Assim, não apresentam nenhum traço de conotação política, destacou. Ele criticou o fato de não haver referência do Ministério da Justiça aos crimes cometidos por Battisti.

"Bode expiatório"

Antes, o advogado de Battisti, Luís Roberto Barroso, afirmou que o italiano é o bode expiatório de uma trama simples, ao criticar a condenação dele na Itália e as pressões do governo italiano para obter a extradição do ex-ativista de extrema esquerda. Barroso ressaltou que seu cliente foi condenado à prisão perpétua à revelia, com provas obtidas por meio de um acordo de delação premiada fechado com acusados no mesmo processo.

Segundo o advogado, o italiano não oferece perigo à sociedade e, após 30 anos dos fatos pelos quais foi condenado, leva uma vida regular, tornando-se um escritor conhecido na França e constituiu família.

Refugiado

Em sua manifestação durante o julgamento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu parecer no sentido de que seja mantido o refúgio concedido pelo governo brasileiro e opinou pela extinção do processo de extradição sem julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal.

Quanto ao mandado de segurança apresentado pelo governo da Itália contestando a concessão de refúgio político, Gurgel sustentou falta de legitimidade do governo italiano para ajuizar o processo.

Já a representante da Advocacia Geral da União (AGU), Fabíola Souza Araújo, afirmou aos ministros do Supremo Tribunal Federal que o objetivo do governo da Itália é passar por cima da soberania nacional ao pedir que a Corte ignore o refúgio político concedido a Cesare Battisti e julgue o pedido de extradição do italiano.

Fabíola acrescentou que o governo italiano pretende nada mais do que promover uma revisão da decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, que deu a Battisti o status de refugiado político. O governo da Itália pretende adentrar no mérito administrativo e político da decisão do governo brasileiro, passando por cima da soberania nacional, afirmou.

Peluso também defendeu perante o Plenário que STF analise se a decisão do ministro da Justiça foi tomada dentro da legalidade. Só ato administrativo legal de concessão de refúgio pode impedir deferimento de extradição, disse o ministro, adiantando que argumentos utilizados para a concessão ou não de extradição não podem ser levados em conta pelo Executivo para conceder refúgio.

Nesta terça-feira, o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, comentou que o julgamento deve ser longo.

Manifestação

Na manhã desta quarta-feira, um grupo de 20 manifestantes se posicionou contra a extradição de Cesare Battisti na Praça dos Três Poderes. Eles gritavam palavras de ordem e carregavam faixas afirmando que extraditar Battisti seria modernizar a Inquisição. Uma dezena deles chegou a entrar no Plenário do Supremo. Os manifestantes conseguiram estender uma faixa dentro do Pleno, quando a sessão já estava aberta, com os dizeres: Libertemos Cesare. Libertemo-nos.

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