BRASÍLIA - Liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que libertou o ex-senador Mario Calixto Filho (PMDB-RO) da prisão, após 95 dias detido, foi revogada nesta terça-feira. A decisão foi tomada pela Segunda Turma da Corte durante o recesso forense. Com a medida, o ex-senador deverá retornar à prisão.

A prisão de Calixto foi decretada pela Justiça Federal Criminal de Vitória, no Espírito Santo. Ele é acusado de tráfico de influência para beneficiar uma quadrilha especializada em importação fraudulenta de mercadorias de luxo.

Ao julgarem em definitivo o pedido de habeas corpus da defesa de Calixto, os ministros do STF decidiram arquivá-lo ao aplicar súmula que impede a análise, pelo STF, de HC contra decisão liminar de ministro de tribunal superior, no caso, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Votaram pela suspensão da liminar de Gilmar Mendes a ministra Ellen Gracie e os ministros Joaquim Barbosa e Cezar Peluso.

O decreto de prisão preventiva de Calixto descreve que ele tem um histórico lastimável para alguém que é suplente de senador. O ex- senador é apontado como um risco à ordem pública por responder a várias ações penais, já ter sido condenado por peculato e ter grande prestígio na sociedade.

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