Ex-militar Norberto Raul Tozzo é acusado de envolvimento no massacre de Margarita Belém, cidade da província do Chaco

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O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira a extradição para a Argentina do ex-militar Norberto Raul Tozzo, acusado de envolvimento no massacre de Margarita Belém, cidade da província do Chaco. O episódio ocorreu em 1976 e resultou na morte de 22 jovens peronistas opositores ao regime vigente na Argentina na época. Nesta semana, oito ex-militares que participaram da operação foram condenados à prisão perpétua pela Justiça daquele país. 

Pela decisão do STF, Tozzo poderá ser extraditado para a Argentina para ser julgado pelo crime de sequestro qualificado de quatro jovens. Esses quatro militantes nunca foram encontrados. "Está-se diante de um delito de caráter permanente", afirmou durante o julgamento o ministro Ricardo Lewandowski, ao ressaltar que os corpos não foram localizados até hoje. 

O julgamento de hoje sinaliza a opinião do STF de que ainda podem ser punidos crimes como o desaparecimento de pessoas cometidos na época das ditaduras militares. Na votação, foi citado outro julgamento, ocorrido em 2009 no Supremo, quando o tribunal autorizou a extradição para a Argentina do militar uruguaio Manuel Juan Cordeiro Piacentini, acusado de envolvimento no sequestro de um menor e de ter participado da Operação Condor, que foi uma articulação de ditaduras do Cone Sul para perseguir opositores dos regimes na década de 1970. 

Pela decisão tomada hoje pelo STF, o governo da Argentina terá de se comprometer que uma eventual condenação de Tozzo será limitada à pena de prisão de 30 anos, que é o prazo máximo permitido no Brasil. Ou seja, ele não poderá ser submetido a uma pena de prisão perpétua, como ocorreu nesta semana com outros ex-militares acusados de participar do mesmo massacre.

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