O Supremo Tribunal Federal arquivou, no início da noite desta quinta-feira, o inquérito contra o deputado federal e ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci (PT-SP), acusado de receber propina de uma empresa de coleta de lixo, na época em que era prefeito de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. A decisão foi tomada por nove votos a um.

No julgamento prevaleceu a tese do parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pela rejeição da denúncia. Ele entendeu que ela carecia de elementos que demonstrassem a participação efetiva do parlamentar em supostas irregularidades em contratos de limpeza urbana.

Tenho como correto o parecer. Na há dados suficientes para imediata instalação de ação penal [contra Palocci], afirmou o relator, ministro Joaquim Barbosa. Ele ressalvou a possibilidade de reexame do caso se houver novas denúncias contra  o parlamentar. O único integrante do STF que divergiu do relator foi o ministro Marco Aurélio Mello, ao votar pela abertura da ação penal.

Estamos em fase embrionária e para que a denúncia seja recebida não se requer prova de envolvimento do denunciado. Basta a existência de indícios, estando a peça harmônica, disse Mello. Palocci ainda é citado em outro inquérito em curso no STF, sobre a suposta quebra de sigilo do caseiro Francenildo dos Santos.

Aberto em novembro de 2006 contra o deputado Antonio Palocci e outras nove pessoas, o inquérito da máfia do lixo em Ribeirão Preto permanecia estagnado no Supremo.


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