Supremo arquiva habeas do ex-juiz Rocha Mattos

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou hoje um habeas-corpus no qual o ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos alegava constrangimento ilegal. A defesa do ex-magistrado, afirmou o ministro Joaquim Barbosa, estaria demorando para analisar uma reclamação feita em 2004 para que a Corte julgue exceções de suspeição contra membros do órgão especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

Agência Estado |

O Pleno do STF rejeitou o habeas por maioria. O relator do processo, ministro Cezar Peluso, citou precedentes da Corte no sentido de que não cabe habeas-corpus originário contra decisão proferida em habeas em curso no STF. Ex-titular da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, Mattos está preso desde novembro de 2003, sob acusação de vender sentenças judiciais e de formação de quadrilha. Ele foi condenado a 22 anos de prisão.

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