Supremo arquiva ação por crime ambiental contra deputado Clodovil Hernandez

BRASÍLIA - Os ministros do Supremo Tribunal decidiram por unanimidade, nesta quinta-feira, arquivar uma ação penal contra o deputado federal Clodovil Hernandez (PR-SP), acusado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo de cometer crime ambiental ao construir uma casa em Ubatuba. A Corte seguiu entendimento do Ministério Publico Federal, que entendeu que o dano causado ao meio ambiente foi pequeno e não justificava a imposição de uma sentença penal condenatória.

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Supremo arquivou ação contra Clodovil
Supremo arquivou ação contra Clodovil


Conforme o inquérito, com a construção Clodovil teria provocado a supressão de vegetação em estágio inicial do Parque Estadual da Serra do Mar. A Lei nº 9.605, de 1998, prevê pena de reclusão de um a cinco anos para quem causar dano direto ou indireto a unidade de conservação.

Na mesma sessão plenária, os ministros também decidiram arquivar processo contra o deputado federal José Paulo Tóffano (PV-SP), por crime eleitoral, na campanha de 2006. O Ministério Público recomendou o fim do processo, por entender que não foi possível comprovar troca de bem material ou vantagem financeira por voto.

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