O Supremo Tribunal publicou nesta sexta-feira seu apoio a extradição do ex-ativista de esquerda italiano Césare Battisti e a decisão final sobre o caso fica com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Apesar da decisão (do Supremo) não ser vinculativa, o Presidente da República deverá observar os termos do tratado de extradição assinado entre o Brasil e a Itália", diz o ata da sessão de 18 de novembro de 2009, na qual a corte decidiu em favor da entrega de Battisti à justiça italiana.

A decisão também estabelece que os quatro assassinatos que foram atribuídos a Battisti foram cometidos "sem nenhum propósito político imediato ou conotação de reação legítima a um regime opressivo", o que impediria, à luz do tratado de extradição, que Lula negue sua entrega por uma suposta "perseguição".

Battisti foi membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), um braço das Brigadas Vermelhas, o grupo armado mais ativo durante a onda de violência política que sacudiu à Itália há quatro décadas.

Em 1993, o ex-ativista foi julgado à revelia por um tribunal italiano que o considerou culpado pelos assassinatos de dois policiais, um joalheiro e um açougueiro, cometidos entre 1977 e 1979.

Ele estava na França, onde tinha obtido o status de refugiado político, mas fugiu em 2004, quando o Governo francês se dispôs a revogar essa condição e entregá-lo à Itália.

Foi capturado em março de 2007 no Rio de Janeiro, onde, segundo fontes policiais, foi detectado em uma operação conjunta feita por agentes do Brasil, Itália e França.

Em janeiro do ano passado, o Governo brasileiro lhe concedeu um polêmico status de refugiado político, negado em princípio pelo órgão oficial competente nessa matéria, e que foi retirado durante o processo no Supremo Tribunal.

A concessão de refúgio a Battisti gerou um forte mal-estar na Itália. Roma chegou a retirar seu embaixador no Brasil durante um mês em protesto.

Após a aprovação da extradição em novembro, Lula disse que não tomaria nenhuma decisão até que o parecer estivesse publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário, o que faz com que a contagem regressiva para a definição do caso comece hoje.

No entanto, a decisão do presidente pode ser postergada, em virtude de uma condenação de dois anos de prisão que um tribunal do Rio de Janeiro ditou contra o italiano, por ter entrado no Brasil com um passaporte falso.

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