Supremo adia decisão sobre denúncia contra Eduardo Azeredo

BRASÍLIA - Se Eduardo Azeredo (PSDB-MG) cuidava até mesmo da organização da equipe de pintura de sua campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998, não se pode admitir que ele não tivesse conhecimento dos indícios de desvio de recursos públicos para financiar sua empreitada. O pensamento do ministro Joaquim Barbosa, relator do inquérito do chamado ¿mensalão mineiro¿ no Supremo Tribunal Federal (STF), justifica por que ele votou pela abertura de ação penal contra o senador.

Rodrigo Haidar, iG Brasília |

O Supremo interrompeu na tarde desta quarta-feira, depois de quase seis horas de sessão, o julgamento no qual decidirá se abre ação penal por peculato e lavagem de dinheiro contra Azeredo. Joaquim Barbosa concluiu a primeira parte de seu voto e acolheu a denúncia do Ministério Público pelo crime de peculato. 

Divulgação/STF
Ministros do STF na sessão desta quarta-feira
Para que seja instaurada a ação, o voto do ministro tem de ser seguido por cinco de seus colegas. De acordo com o Código Penal, o crime de peculato consiste em apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Nesta quinta-feira, a partir das 14h, será retomada a leitura do voto de Barbosa sobre a acusação de lavagem de dinheiro. Esta parte do voto também deve ser extensa. A expectativa, contudo, é a de que o julgamento não termine. Por conta da complexidade das acusações sobre o suposto esquema de desvio de dinheiro público, acredita-se que haverá pedido de vista.

Azeredo é acusado de participar de um esquema de caixa 2 que, segundo a acusação, foi montado no governo de Minas Gerais para financiar sua campanha à reeleição em 1998. O então governador perdeu as eleições para Itamar Franco.

Na primeira parte do julgamento do caso, o ministro Joaquim Barbosa fez uma minuciosa análise de provas e depoimentos para justificar a abertura da ação. O ministro ratificou os argumentos do Ministério Público, de que, sob a falsa justificativa de patrocínio dos eventos esportivos Enduro Internacional da Independência, Iron Biker e Campeonato Mundial de MotoCross, empresas públicas repassavam dinheiro para o caixa 2 de campanha de Azeredo. De acordo com o ministro, houve o desvio de R$ 3,5 milhões por meio do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), da empresa Águas Minerais de Minas (Copasa) e da Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig).

A análise da segunda parte, sobre lavagem de dinheiro, também deverá ser detalhada. O ministro deve se debruçar sobre a utilização da empresa da SMP&B, de Marcos Valério, e do Banco Rural para dar aparência legal ao dinheiro desviado.

A investigação contra Eduardo Azeredo se originou do mensalão federal, inquérito que o STF transformou em ação penal contra 40 acusados, entre eles o ex-ministro José Dirceu. No curso da apuração, a Polícia Federal descobriu indícios de que o publicitário Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão, havia atuado junto com Azeredo no governo mineiro. A investigação foi desmembrada e acusados, além do senador e de Marcos Valério, o ex-ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, à época coordenador político da campanha de Azeredo.

Apenas a denúncia contra Eduardo Azeredo permaneceu no STF em razão do foro especial a que o parlamentar tem direito. Em maio de 2009, o ministro Joaquim Barbosa decidiu desmembrar o inquérito, acolhendo pedido feito por Marcos Valério e outros dois acusados, que passaram a ser investigados pela Justiça Federal de Minas Gerais em primeira instância.

Defesa do senador

Em defesa de Azeredo, o advogado José Gerardo Grossi disse que a denúncia é repleta de condicionais e não prova em momento algum a participação de seu cliente em qualquer esquema de caixa 2. Nas 87 páginas da denúncia, identifica-se em diversas ocasiões o uso das formas adverbiais provavelmente, possivelmente e de termos como seria, teria, receberia, cobraria, afirmou.

De acordo com Grossi, o então candidato montou um comitê de campanha eleitoral e nomeou o assessor Cláudio Mourão para administrá-lo. Segundo a defesa, era Mourão quem tinha o poder de assinar contratos, recibos, receber e dar quitação, representar o candidato perante repartições públicas, movimentar fundos de investimentos, receber doações e contribuições, entre outros atos. Azeredo não teria conhecimento de desvios de recursos.

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