Suposto bicheiro do Rio pede habeas-corpus no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje pedido de habeas-corpus em favor de Renato Costa de Andrade e Silva, sobrinho do contraventor Castor de Andrade, já falecido. De acordo com o STF, há seis meses a Justiça Federal no Rio de Janeiro expediu decreto de prisão preventiva contra Silva, que é apontado como um dos líderes de quadrilha que domina o comércio de máquinas caça-níqueis e o jogo do bicho no Rio.

Agência Estado |

A defesa alega que a ordem de prisão é ilegal. O habeas em favor de Silva é contra decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Silva ainda não está preso. O advogado diz que seu cliente não se apresentou à Justiça por estar "inconformado" com a prisão preventiva imposta pela Justiça Estadual e mantida pela Justiça Federal.

Segundo a defesa, ele está sendo processado por meio de uma denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro sobre a qual o Ministério Público Federal (MPF) ainda não se manifestou. A situação, alega a defesa, resulta em uma "patente violação à garantia do promotor natural". O processo foi enviado para a Justiça Federal por decisão da 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Bangu.

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