Suplicy pede inclusão da Renda Básica no projeto da Consolidação das Leis Sociais

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) quer incluir o programa de Renda Básica de Cidadania no projeto de Consolidação das Leis Sociais. Bandeira antiga do senador, a Renda Básica transformou-se em lei em 8 de janeiro de 2004 ¿ um dia antes da criação oficial do Bolsa Família ¿ e prevê um benefício em dinheiro a ser pago a todos os brasileiros, pobres ou não, para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde. O objetivo da Consolidação das Leis Sociais é reunir, num só texto, todas as normas referentes aos programas sociais existentes no País.

Rodrigo de Almeida, iG Rio de Janeiro |

Para tentar encaixar a Renda Básica de Cidadania na consolidação, Suplicy enviou uma mensagem aos ministros Tarso Genro (Justiça), Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência) e Patrus Ananias (Desenvolvimento Social). Os dois primeiros coordenam os trabalhos de discussão do projeto dentro do governo, enquanto Ananias responde pelo Bolsa Família, programa social de maior visibilidade do governo Lula. O debate dividiu o governo entre grupos mais ou menos ambiciosos sobre o que vai entrar ou não na consolidação. Nenhum desses grupos infelizmente mostrou estar consciente da importância da inclusão da renda básica, critica Suplicy ao iG.


Na mensagem aos ministros, o senador lembra a aprovação, pelo Senado e pela Câmara, do projeto que instituiu a Renda Básica ¿ transformado na Lei 10.835 ¿ e pede para que a levem em consideração no momento de fechar a proposta da consolidação. Acho inadequado que a consolidação não inclua a Renda Básica de Cidadania, que já é lei, afirma Suplicy.


É lei, mas não começou a ser instituída. O próprio texto sancionado pelo presidente Lula em 2004 prevê sua implementação por etapas, a critério do Poder Executivo, priorizando-se os mais necessitados. Essa graduação foi a saída negociada por Suplicy para conseguir aprovar o seu projeto. O grande temor da equipe econômica e de boa parte dos parlamentares era a viabilidade econômica do programa. O Ministério da Fazenda, por exemplo, enxergava problemas no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.


Suplicy acha que a Renda Básica da Cidadania é o passo seguinte ao Bolsa Família ¿ este não é universal, mas focalizado nas pessoas consideradas pobres. A ampliação se dará conforme o grau de desenvolvimento do País e a disponibilidade de recursos, explica o senador. O Bolsa Família constitui o primeiro passo na direção de alcançarmos a Renda Básica da Cidadania para todas as pessoas. Suplicy aposta ainda que, quando plenamente instituída, a renda básica poderá substituir alguns programas sociais vigentes.


Quanto dinheiro temos para isso?


O caráter universal da Renda Básica é criticado por muitos especialistas, uma vez que garante recebimento de dinheiro do governo mesmo a quem não é pobre. Há especialistas, no entanto, que concordam com a ideia. O sociólogo Simon Schwartzman, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS), é um deles. Baseia-se no princípio de que todos têm direito a uma renda monetária mínima. Não é um princípio ruim, afirma.


Desperdício de dinheiro? Para Schwartzman, não. Segundo ele, quem ganha mais pode devolver o dinheiro via imposto de renda. O problema, para o sociólogo, está na definição dos limites. Qual o patamar mínimo? Quanto dinheiro temos para isso? Com esse dinheiro, deixa-se de fazer o quê?, questiona o diretor do IETS, para quem o Brasil tem de achar respostas a essas perguntas antes de tornar realidade o programa proposto pelo senador Eduardo Suplicy.

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