Suplentes fazem pressão por novas vagas de vereadores

Mais de uma centena de suplentes de vereadores lotou hoje o Congresso para pressionar os senadores a votar emenda à Constituição que limita os gastos das Câmaras municipais e que, se aprovada, permitirá a promulgação da proposta que prevê a criação de mais de sete mil vagas de vereadores em todo o País. Apesar de determinar a redução das despesas, a emenda não atingirá a Câmara de Vereadores de São Paulo, que poderá gastar R$ 37,8 milhões a mais por ano.

Agência Estado |

Motivo: hoje a Câmara paulistana gasta R$ 321,7 milhões ao ano, o correspondente a 2,1% da receita líquida corrente da cidade. Pela emenda em tramitação no Senado, a Casa poderá gastar até 2,5% da receita da cidade.

"A câmara de São Paulo é uma exceção porque já fez uma limitação de gastos. Mas os outros legislativos municipais vão ter de apertar o cinto", disse hoje o senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator da emenda. Segundo ele, a proposta vai criar uma economia de cerca de R$ 500 milhões ao ano com as Câmaras de Vereadores. Em dezembro do ano passado, o Senado aprovou emenda que aumentava em 7.343 o número de vereadores em todo o País. Porém, a medida não entrou em vigor até hoje porque o então presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgá-la sob a alegação de que os senadores não reduziram os gastos dos legislativos municipais.

Diante do impasse, foi feita uma emenda paralela para limitar os gastos das câmaras municipais. Pela proposta de Valter Pereira, que deverá ser votada na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, quanto maior a receita corrente líquida do município, menor o porcentual de despesa que tem de ser gasto pelas Câmaras de Vereadores. O teto de gastos é de 6,5% da receita para os municípios com até R$ 15 milhões anuais de arrecadação e o piso é de 2,5% para as cidades com receita anual superior a R$ 2,5 bilhões.

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