Supervia será multada se trem circular com porta aberta

RIO DE JANEIRO - A Supervia Concessionária de Transportes, responsável pelo funcionamento de cinco ramais de trens no Rio, será multada em R$ 20 mil por cada trem que circular com as portas abertas, segundo informações do Ministério Público do Estado.

Agência Estado |

O MP obteve decisão liminar favorável, concedida pelo Poder Judiciário, na última sexta-feira, na ação civil pública contra a concessionária Supervia feita pela Promotoria de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, que entrou com a medida na quinta-feira passada, em razão das agressões de funcionários da Supervia a passageiros na estação de Madureira, na manhã do dia anterior.

Segundo o promotor de Justiça Julio Machado, "a Supervia deverá pagar uma multa diária de R$ 20 mil por trem que circular com portas abertas. Além disso, a empresa também terá que pagar uma multa diária de R$ 10 mil por item caso não cumpra outras medidas da decisão", explica.

Entre os itens estão a que os trens sejam dotados, no prazo de 60 dias, de sistema hábil que impeça a abertura indevida das portas, às suas custas, sem que implique aumento de tarifa, e respeite a integridade física e psicológica dos passageiros.

De acordo com o promotor, "as obrigações da decisão começam a valer 24 horas após a intimação. A Supervia ainda não foi intimada devido aos feriados prolongados no Rio", confirma.

Na decisão, o juiz Rodrigo José Meano Brito acatou os argumentos do promotor, que alegou desrespeito da Supervia aos direitos básicos dos passageiros, "colocando em risco a segurança dos usuários em razão do inadequado sistema de fechamento das portas de seus trens, que transitam corriqueiramente com as portas abertas".

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