Superior Tribunal de Justiça rejeita recurso e Gil Rugai deve ir a júri popular

BRASÍLIA - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso com o qual Gil Rugai pretendia anular a decisão que aceitou seu julgamento pelo Tribunal do Júri de São Paulo. Ele é acusado de ter matado o pai e a madrasta, em 2004, e também de estelionato. A decisão foi unânime.

Redação |



Pedido semelhante havia sido negado pelo Tribunal de Justiça (TJ) paulista, quando apreciou o recurso em sentido estrito apresentado pela defesa. O TJ entendeu que não houve prejuízo à defesa e manteve a sentença de pronúncia (decisão do presidente do Tribunal do Júri aceitando o julgamento do acusado pelo Júri Popular). Considerou-se que os requisitos de materialidade e de autoria estavam bem caracterizados.

No STJ, a defesa alega que, ao ser aceito seu julgamento pelo Júri, não havia peça acusatória válida para a existência de um processo, que se baseou em provas eivadas de nulidade absoluta. Pretende-se com o recurso, ao final, anular a denúncia oferecida contra Rugai, o que acarretaria na nulidade da própria pronúncia, e o laudo pericial. Quanto ao crime de estelionato, buscava-se reconhecer ser o caso de isenção de pena, com a consequente absolvição do acusado.

O relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, negou provimento ao recurso. O ministro entendeu que, tendo sido observado estritamente o que determina a lei penal, com a exposição do fato criminal, descrevendo todas as circunstâncias, a qualificação do acusado e a tipificação dos delitos cometidos, não se pode falar em inépcia da denúncia.

O ministro afastou também a alegação de cerceamento da defesa, pois foi aberto prazo para a formulação dos quesitos, mas a defesa não se manifestou. Além disso, concluiu o relator, o juiz singular não pode afastar o crime de estelionato, conexo ao de homicídio, porque isso significaria subtrair a competência do Tribunal do Júri, conforme dispõe o artigo 181 do Código Penal. O entendimento foi seguido por unanimidade pelos demais ministros da Quinta Turma.

Cronologia do caso

29 de março de 2004 - Um dia após o empresário Luiz Carlos Rugai e a mulher, Alessandra Fátima Troitiño, serem encontrados mortos na casa da Rua Atibaia, em Perdizes, onde moravam e tinham uma produtora de vídeo, o vigia da rua diz ter visto Gil Rugai, filho de Luiz Carlos, saindo da casa na noite do crime, na companhia de outra pessoa;

30 de março de 2004 - A polícia descobre que a produtora sofreu desfalque de R$ 100 mil um mês antes do crime. Gil trabalhava na contabilidade;

4 de abril de 2004 - Perícia encontra cartucho disparado pela mesma arma usada nos assassinatos no quarto do estudante na casa do pai. No dia seguinte, é confirmado o desfalque de R$ 100 mil dado por Gil;

6 de abril de 2004 - O estudante se entrega e nega o crime. No dia 29, a Justiça acolhe denúncia do Ministério Público contra Gil;

21 de maio de 2004 - Laudo constata que a pegada do estudante é compatível com a encontrada em uma porta arrombada na casa do pai;

25 de junho de 2005 - Pistola semi-automática calibre 380 é encontrada na tubulação do prédio onde Gil mantinha sua produtora;

6 de julho de 2005 - Perícia conclui que a pistola é a mesma usada para matar Luiz Carlos e Alessandra;

9 de agosto de 2005 - Rugai tem liminar negada em dois habeas-corpus pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram negados o trancamento da ação penal a que o estudante responde na Justiça e a revogação de sua prisão preventiva;

15 de setembro de 2005 - Juiz Cassiano Ricardo Zorzi Rocha, do 5º Tribunal do Júri, anuncia que Gil Rugai vai a júri popular. A data do julgamento ainda não foi marcada;

18 de abril de 2006 - Após dois anos e 13 dias preso, o estudante Gil Rugai, de 22 anos, obtém habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal para aguardar seu julgamento em liberdade;

19 de abril de 2006 - Gil Rugai sai do Centro de Detenção Provisória (CDP) e aguarda o julgamento em liberdade provisória;

9 de maio de 2006 - A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça nega recurso da defesa de Gil Rugai e decide que ele vai a júri popular. No entanto, a data do julgamento não é definida.

8 de setembro de 2008 - Promotor pede revogação da liberdade provisória de Rugai. Ele é preso em casa, na Barra Funda, em São Paulo.

10 de fevereiro de 2009 - Gil Rugai é solto após ficar 150 dias preso em Tremembé, no interior paulista, por Superior Tribunal de Justiça (STJ).

25 de agosto de 2009 - Após ordem do STJ, Rugai é preso em São Paulo e transferido para prisão na zona leste da capital paulista. Horas depois, o STF concede habeas-corpus que suspende o decreto de prisão preventiva.

Leia mais sobre: Gil Rugai

    Leia tudo sobre: gil rugaijustiçajúri popularmorte

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG