Superior Tribunal de Justiça reconhece direito de gay a herança

Tribunal segue decisão do Supremo Tribunal Federal e reconhece que viúvo de união gay tem direito a bens

Luciana Cristo, iG Paraná |

Essa decisão afasta o preconceito e garante o direito de isonomia dos casais homoafetivos”, avalia a advogada

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu nesta quinta-feira direitos à herança para dois casos de união estável gay, um do Paraná e outro do Mato Grosso. A decisão foi influenciada pela votação do Supremo Tribunal Federal (STF) no início do mês reconhecendo a união entre casais do mesmo sexo.

Até então, as primeira e segunda instâncias da Justiça nos Estados não reconheciam direitos desses casais, como o direito à herança. No caso do Paraná, a companheira de uma mulher morta em 2003 reivindicava direitos sobre o patrimônio construído durante a união entre as duas, que durou sete anos.

A família era contrária a essa decisão e pedia a exclusão da companheira da partilha dos bens. As duas mulheres moravam em Curitiba e eram funcionárias públicas. Elas têm o nome mantido sob sigilo pela Justiça.

O julgamento do caso havia começado em abril, tendo dois votos favoráveis e um contrário. Com a notícia de que a união homoafetiva seria julgada pelo STF, o STJ adiou a decisão. Na decisão desta quinta, todos os ministros votaram favoráveis aos direitos do casal. “Essa decisão afasta o preconceito e garante o direito de isonomia dos casais homoafetivos”, avalia a advogada do caso, Rogéria Dotti.

No processo de Mato Grosso, a Turma reconheceu a união gay existente entre um bibliotecário e um cabeleireiro, de 1988 até 3 de novembro de 2006, data do falecimento de um dos parceiros. Os processos são de relatoria da ministra Nancy Andrighi que, em julgamento anterior, interrompido por pedido de vista, afirmou ser incontestável a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, entre o cabeleireiro e o bibliotecário.

Efeito vinculante

Mesmo com a decisão do STF, a advogada ressalta que ainda é necessário que os casais gays entrem na Justiça para garantir alguns direitos. “A decisão do STF não faz efeito imediato, mas a diferença é que a partir de agora juízes desde a primeira instância devem ter um posicionamento favorável à questão, sem que seja necessário recorrer à Brasília, resolvendo muito mais rapidamente”, explica Rogéria. No caso do casal de Curitiba, a advogada recorreu ao STJ depois de perder na primeira instância e no Tribunal de Justiça do Paraná.

    Leia tudo sobre: STJgayadoção

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG