Superfaturamento anula licitação de obra do TRF no Distrito Federal

BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta segunda-feira que a obra para construção da nova sede do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª. Região, em Brasília, era superfaturada em R$ 35 milhões.

Agência Estado |

O superfaturamento provocou a anulação da licitação. Segundo o CNJ, havia na obra uma série de vícios que poderiam causar graves prejuízos para os cofres públicos.

Caberá ao Ministério Público apurar quem é o responsável pelas irregularidades. O presidente do CNJ, Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e o presidente do TRF, Jirair Meguerian, assinaram um termo de compromisso suspendendo a construção, que já estava em andamento.

De acordo com informações divulgadas nesta segunda pelo CNJ, além do superfaturamento, foram descobertos o pagamento de serviços não previstos no contrato, a realização de serviços de fundação em desconformidade com os estudos técnicos e a falta de um cronograma de desembolsos. Também foi detectado que havia uma superdimensionamento do projeto.

O superdimensionamento da obra é fator impactante no seu alto custo, podendo-se caracterizar como um projeto que não atende ao preceito constitucional da economicidade, concluiu o CNJ. Segundo o órgão, o projeto prevê quase a duplicação do tribunal. O conselho concluiu que essa quase duplicação seria bastante improvável de ocorrer. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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