Suíça condena envolvidos em corrupção de fiscais no RJ

Cinco banqueiros suíços foram condenados por lavagem de dinheiro no caso de corrupção envolvendo fiscais de renda do Rio de Janeiro durante a gestão do ex-governador Anthony Garotinho. Os executivos dos bancos suíços vão ainda apelar contra a decisão.

Agência Estado |

A condenação de banqueiros não é uma prática comum na Suíça e a decisão do Tribunal Penal Federal chamou a atenção do mercado financeiro. O processo ainda confirmou o envolvimento de um banco suíço diretamente com esquemas de corrupção no Brasil, uma alegação que os tradicionais estabelecimentos suíços sempre se negaram a confirmar.

Os banqueiros pegaram entre 405 e 486 dias de prisão, além de multas que variam entre US$ 12 mil e US$ 59 mil. Outros US$ 59 mil devem ser pagos por cada banqueiro para cobrir os custos do processo. Para advogados, a pena foi leve. O Ministério Público Suíço havia pedido a prisão de até 30 meses. Os banqueiros foram acusados de terem colaborado na transferência de US$ 45 milhões entre o Rio de Janeiro e contas em Genebra. Para o juiz Jean Luc Bachera, os banqueiros não verificaram a origem do dinheiro enquanto trabalhavam para o Discount Bank & Trust Company (DBTC).

Para o juiz suíço Brent Holtkamp, "os banqueiros sabiam plenamente do esquema de corrupção no Brasil e poderiam ter evitado a lavagem de dinheiro cometida pelos brasileiros". O caso envolveu os fiscais de Renda da gestão do ex-governador Anthony Garotinho. Na Suíça, a evasão fiscal cometida no exterior não é considerada crime, nem mesmo se bancos locais forem usados. No caso do Brasil, porém, o Ministério Publico estima que o esquema de corrupção contou com a participação de bancos locais.

O caso foi descoberto em julho de 2002, quando o Discount Bank & Trust Cie (DBTC) foi comprado pelo Union Bancaire Privee (UBP). Nas investigações internas feita pelos novos proprietários do banco, um caso chamou a atenção: o esquema dos fiscais de renda do Rio de Janeiro. O esquema no Rio envolveu o envio desse dinheiro entre o Brasil e bancos na Suíça entre 1999 e 2000 por quatro fiscais de renda do governo e quatro auditores da Receita Federal. Entre os envolvidos estava o ex-subsecretário de Administração Tributária do Rio na gestão de Garotinho, Rodrigo Silveirinha, que teria enviado US$ 8,9 milhões para a Suíça.

Segundo as investigações, o dinheiro viria de propinas pagas por empresas em troca de benefícios fiscais. Silveirinha era responsável pela fiscalização de cerca de 400 empresas e trabalhava com Garotinho desde 98. Foi ainda o coordenador econômico de Rosinha Matheus na campanha ao governo do Rio. No Brasil, os fiscais cariocas já foram condenados e cumprem penas que variam entre 14 e 17 anos por lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa.

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