STJ suspende acordos firmados por Jackson Lago no MA

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu hoje três convênios firmados pelo ex-governador do Maranhão Jackson Lago (PDT) entre a cassação de seu mandato, em março, e a posse da atual governadora do Estado, Roseana Sarney (PMDB), em abril. Durante esse período, Lago permaneceu no cargo sob a salvaguarda de uma liminar da Justiça e aprovou convênios avaliados em R$ 600 milhões com municípios do Estado.

Agência Estado |

Além dos acordos suspensos hoje, o ex-governador teria editado decretos prevendo suplementação orçamentária para secretarias e órgãos por meio do superávit obtido pelo Estado em 2008.

Lago foi cassado no início de março pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico e político e por compra de voto nas eleições de 2006. A decisão do STJ partiu de uma ação ajuizada pelo governo do Maranhão. No fim de março, aliados da governadora ganharam na Justiça, em primeira instância, liminar garantindo a anulação de convênios e decretos assinados pelo governador no período entre a cassação de Lago e a posse de Roseana.

No entanto, o desembargador Jaime Ferreira Araujo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), suspendeu a liminar, avaliando que a decisão de cancelar os convênios firmados por Lago seria "tresloucada". Três dias depois, a base de apoio de Roseana recorreu ao procurador-geral do Estado, Cláudio Pavão Santana, que prometeu apresentar ao STJ provas de que os gastos do então governador foram ilegais. Com a denúncia em mãos, Roseana impetrou ação no STJ para barrar os decretos assinados por Lago.

Improbidade

No pedido de suspensão dos convênios, a defesa do Estado alegou que a manutenção dos acordos acarretaria grave dano à ordem e à economia pública, uma vez que as atitudes atribuídas ao governador cassado seriam atos de improbidade administrativa. Os advogados de Roseana afirmaram que os atos realizados pelo governador após a cassação envolvem "grande soma de recursos públicos sem previsão na lei orçamentária para o exercício de 2009".

O presidente do STJ, Cesar Rocha, elogiou a decisão da primeira instância que suspendeu os convênios firmados pelo governador. O ministro entendeu que a manutenção dos convênios pode representar prejuízo ao patrimônio público, inviabilizando administrativamente o governo de Roseana. A decisão de Cesar Rocha vale até que seja dada a sentença de mérito.

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