STJ pode reduzir pena do jornalista Pimenta Neves

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode reduzir de 18 anos para 15 anos a pena de prisão imposta ao jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, que matou a ex-namorada e também jornalista Sandra Gomide, em Ibiúna (SP), em 20 de agosto de 2000. A ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura, relatora de um recurso especial dos advogados de Pimenta Neves, votou pela redução da pena-base imposta ao jornalista por considerar inválidos alguns agravantes levados em conta pelo júri e por entender que um atenuante foi desconsiderado no primeiro julgamento.

Agência Estado |

Dentre os agravantes desconsiderados pela ministra estaria o efeito emocional que o assassinato causou na família. E o atenuante que deveria ser levado em conta para reduzir a pena é a confissão da autoria do crime pelo jornalista. Com isso, a pena-base seria firmada em 15 anos. E o efeito do agravante de o crime ter sido cometido por vingança seria anulado na contagem da pena pelo atenuante da confissão. O julgamento foi interrompido hoje por um pedido de vista do ministro Ogg Fernandes e não há expectativa de quando será retomado.

Apesar da redução da pena, o resultado parcial não agradou à defesa. Os advogados de Pimenta Neves queriam que o STJ anulasse o julgamento do Tribunal do Júri e, por conseqüência, a decisão seguinte do Tribunal de Justiça de São Paulo. Um novo julgamento seria necessário. Os advogados argumentaram que o jornalista não teve garantido o direito à plena defesa. Prova disso, afirmaram, seria a negativa do juiz de adiar o julgamento para aguardar o depoimento de uma testemunha, a recusa de um pedido de produção de prova e uma suposta interferência do magistrado na decisão dos jurados. Pimenta Neves permanece em liberdade por uma decisão do próprio STJ.

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