BRASÍLIA ¿ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus do ex-deputado estadual Natalino Guimarães para que fosse transferido do presídio federal de Mato Grosso do Sul para o Rio de Janeiro e aguardasse o julgamento em liberdade. De acordo com o STJ, não há irregularidade na prisão em flagrante ou na detenção de Natalino em outro estado.

AE

O ex-deputado Natalino Guimarães

O ex-deputado foi preso em flagrante e denunciado por envolvimento com a milícia Liga da Justiça que comete diversos crimes na zona oeste do Rio de Janeiro. Natalino foi transferido para um presídio de segurança máxima em Campo Grande, onde aguarda julgamento.

Segundo a defesa, a detenção de Natalino fora do Rio de Janeiro impede que ele receba assistência familiar, religiosa, médica e jurídica. O réu reivindica o direito à prisão especial, pois possui curso superior e é ex-policial civil. Ele também argumenta sobre a ilegalidade da prisão em flagrante e contesta a necessidade da prisão cautelar.

Por unanimidade, o STJ negou o pedido de habeas corpus, seguindo as considerações do ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Ele destacou que a prisão em flagrante do ex-deputado estadual e a manutenção da sua custódia no presídio federal de Mato Grosso do Sul não apresentam qualquer tipo de irregularidade.

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