O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta sexta-feira o seguimento ao habeas-corpus com o qual Suzane Von Richthofen tentava anular o Júri que a condenou a 39 anos de prisão em regime integralmente fechado, em razão do envolvimento dela no assassinato dos seus pais, Manfred e Marísia Von Richthofen. No habeas, a defesa da Suzane alegava que o Júri foi realizado antes do trânsito em julgado da sentença de pronúncia, pois, à época, tramitava um recurso no STJ.

Contestava, ainda, a decisão da Justiça paulista de dar apenas provimento parcial à apelação interposta em favor dos acusados, alterando o regime prisional de integral para inicialmente fechado.

Segundo o STJ, o ministro Nilson Naves afirmou que não há como acatar o pedido, porque o recurso já foi julgado e está consolidado na Corte o entendimento de que a sentença de pronúncia não gera coisa julgada. Ou seja, não gera a eficácia da decisão judicial.

Manfred e Marísia Von Richthofen foram mortos a golpes de barra de ferro, na casa em que a família vivia, em São Paulo, em outubro de 2002. Além de Suzane, participaram do crime seu ex-namorado Daniel Cravinhos e o irmão dele, Cristian Cravinhos.

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